Por: Solange Nunes/Edição: Andrea Bochi
O 40º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT) que ocorrerá de 17 a 20 de novembro, em Maceió (AL), promete debates importantes para a categoria. Um deles, será no dia 18 de novembro, no painel “PEC Social – Fim da Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas (PEC 6/2024 e PEC 555/2006)”. O debate contará com a participação do presidente do Mosap, Edison Haubert, e dos demais expositores, deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), autor da PEC 6/2024; Antônio Augusto de Queiroz, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e de Bob Machado, presidente do SINAIT.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 propõe a redução gradual da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas do serviço público. O Mosap e outras entidades vinculadas, como o SINAIT, trabalham em conjunto pela apensação da PEC 6 à PEC 555/2006. A proposta 555 já teve sua tramitação concluída e aguarda apenas a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente Haubert, a PEC 6 é muito aguardada pelo movimento sindical e, principalmente, pelos servidores aposentados. “Debatermos essa matéria no 40º ENAFIT é crucial para desenvolvermos ideias e trocarmos experiências do trabalho parlamentar desenvolvido pelo SINAIT e pelo Mosap”.
Destacou que a contribuição previdenciária sobre os inativos sempre foi um tema de grande insatisfação. “É um tributo cobrado injustamente para quem já cumpriu sua parte com o serviço público e o sistema previdenciário”.
Haubert explicou ainda que os sindicatos estão atentos à PEC no Congresso. “Queremos garantir que os direitos dos servidores aposentados sejam respeitados e que a promessa de acabar com essa contribuição realmente se cumpra no tempo mais curto possível, sem distorções”.
Edison Guilherme Haubert – Nascido em Carazinho (RS), iniciou sua vida profissional, em 1966, como oficial de gabinete do secretário de Estado do Rio Grande do Sul. Em 1971, veio para Brasília e formou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Exerceu a função de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e ingressou no serviço público nos quadros do Senado Federal, onde foi chefe de gabinete de 1983 a 1996. Após a aposentadoria, entrou no Instituto Mosap como secretário-geral, posteriormente, chegou à presidência do Instituto até os dias atuais. À frente do Mosap, comandou históricas mobilizações, dentre elas, a comissão especial da PEC 555/2006, que, junto ao saudoso deputado Arnaldo Faria de Sá, aprovaram texto substitutivo.
