Com informações do Portal UOL
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) voltou a interditar as faixas de pedestres usadas por trabalhadores no pátio de aeronaves do aeroporto de Congonhas, em São Paulo-SP. As informações são do Portal UOL, e para o Sinait-SP restabelecem o respeito à segurança dos trabalhadores.
Em janeiro deste ano, uma liminar concedida pelo próprio TRT-2 liberou a pista – quase dois meses depois, em março, um trabalhador morreu atropelado por um ônibus de transporte de passageiros.
“Além da segurança dos trabalhadores, a volta da interdição reconhece o trabalho dos Auditores”, analisou a presidenta do Sinait-SP, Ana Palmira Arruda Camargo. É que em abril de 2024, outro ponto de Congonhas havia sido interditado por uma equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho, tendo a mesma motivação de risco.
INTERDIÇÃO RESTABELECIDA
Segundo a desembargadora Claudia Mara Freitas Mundim, medidas adotadas pela concessionária Aena “não eliminam integralmente os riscos de os trabalhadores serem atingidos por veículos, já que circulam pelo pátio, concorrendo na utilização do espaço físico”.
O restabelecimento da interdição foi um pedido conjunto do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o Ministério do Trabalho.
Os veículos circulam pelo mesmo espaço por onde caminham profissionais responsáveis pela limpeza, pelo descarregamento das bagagens, dentre outras funções. Não há calçadas ou guarda-corpo para isolar as faixas. Em 2023, quando o aeroporto ainda era administrado pela estatal Infraero, uma faxineira terceirizada morreu após ser atingida por um caminhão de combustível, enquanto andava por uma dessas faixas de pedestre – local alvo da interdição da Inspeção do Trabalho.
Já o trabalhador que morreu atropelado em março deste ano, período da suspensão da interdição, atuava como “homem guia”, auxiliando nas balizas dos ônibus. Ele foi atingido exatamente por um deles, quando o motorista fazia manobra para trás.
Apesar de as áreas onde ocorreram os dois acidentes com vítimas fatais não serem exatamente as mesmas, os fatores de risco são bastante semelhantes, segundo os Auditores: a quantidade excessiva de veículos e trabalhadores no mesmo espaço.
AENA
O terminal aéreo de passageiros, o mais movimentado do país, é administrado pela concessionária espanhola Aena desde outubro de 2023. Em nota, a empresa diz que “avalia a referida decisão para adotar as medidas cabíveis” e que “cumpre rigorosamente todas as normas e regulamentos da aviação civil e passa por inspeções periódicas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)”.
