Por: Solange Nunes/Edição: Andrea Bochi
Em trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, os dirigentes do SINAIT Olga Valle (GO), Vânia Elita (CE), Eliane Braga (CE), Claúdia Márcia (PI), Benvindo Soares (MA) e Joatan dos Reis (BA) pediram apoio aos deputados federais e assessores parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6170/2025, reajuste do vencimento básico, e pela apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 à PEC 555/2006. A PEC 6 trata da redução gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.
No trabalho parlamentar, conversaram com as deputadas Denise Pessôa (PT/RS) e Lenir de Assis (PT-PR) e os deputados Padre João (PT/MG), Covatti Filho (PP/RS), João Maia (PL/RN) e o assessor parlamentar Carlos Alberto, do gabinete do deputado Nelson Barbudo (PL/MT), entre outros.
Nas interlocuções, explicaram aos parlamentares e suas assessorias a importância da votação do PL 6170, que trata da estruturação e do reajuste de diversas carreiras do serviço público federal, entre elas a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. A matéria tramita em regime de urgência e aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB).
Além disso, pediram ainda o apoio para que a matéria seja incluída na pauta de votação no plenário da Câmara. Detalharam os prejuízos aos aposentados que continuam a contribuir para a previdência social, mesmo após a efetiva aposentadoria. Destacaram também que a PEC 6 visa reduzir gradativamente a contribuição previdenciária começando com 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres. No entanto, a contribuição deixará de ser cobrada, quando o titular do benefício de aposentadoria atingir 75 anos de idade.
Atuação conjunta
O trabalho na Câmara dos Deputados nos dias 9 e 10 de dezembro faz parte da mobilização organizada pelo SINAIT e pelo MOSAP, em defesa da PEC 6/2024. Até o momento, 326 parlamentares já assinaram requerimentos pela apensação da PEC 6 à 555, condição sugerida pelo então presidente da Câmara Athur Lira (PP/ AL) para pautar a proposta.
Nesta etapa, as entidades buscam agenda com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta, a fim de pedir a votação da matéria no plenário da Casa.
