A fiscalização sobre o cumprimento da Lei da Aprendizagem não reduziu com a mudança do setor para o Ministério da Economia. É o que mostrou uma reportagem desta quinta (28) do FN Notícias, da TV Fronteira Paulista – afiliada da Rede Globo de Presidente Prudente-SP.
Só nos 3 primeiros meses de 2019, 186 empresas de Presidente Prudente foram notificadas. A reportagem ouviu o auditor fiscal do Trabalho, Sebastião Estevam dos Santos, que relatou uma baixa resistência à legislação, exatamente devido à fiscalização. “Cerca de 13% das empresas não obedecem às cotas. As notificações servem para cobrar o fiel cumprimento da lei”, comentou.
Todo estabelecimento com mais de 7 funções sujeitas à formação profissional, e que não seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deve contratar de 5% a 15% de aprendizes. Em Presidente Prudente, 593 empresas estão enquadradas neste quesito, com potencial de contratação de 1.500 jovens. Atualmente, há 978 deles atuando.
Entre 2017 e 2018, 160 empresas haviam sido notificadas. As multas chegam a R$ 600 por vaga não preenchida, além de outras implicações. “O aumento da fiscalização, este ano, mostra que o trabalho continua inalterado, e a importância da fiscalização foi reconhecida, mesmo com as mudanças administrativas”, finalizou.
Confira o Vídeo AQUI (link com toda a edição do FN).
