A auditora fiscal do Trabalho e diretora do Sinait-SP, Lívia Ferreira, realizou palestra no seminário “Assédio Moral e suas Reflexões”, realizado nesta sexta-feira (10), no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (São Paulo-SP). O evento marcou a assinatura de um ato de cooperação interinstitucional em torno do conceito de Trabalho Decente, no Estado de São Paulo.
Fazem parte deste protocolo, além da Superintendência do Trabalho paulista, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo) e da 15ª Região (Campinas), bem como as respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho, além da Defensoria Pública do Estado e a Procuradoria Geral da União do Estado. O termo Trabalho Decente busca aprofundar o conceito do assédio moral, e instrumentalizar o combate a ele nos tempos atuais. Pela Secretaria do Trabalho, assinou o ato o superintendente Marco Melchior.
Em sua palestra, Lívia focou “O Assédio Moral e Papel dos Auditores Fiscais do Trabalho”. Contribuindo com sua experiência como inspetora e psicóloga, ela iniciou expondo o conceito de meritocracia nos locais de trabalho que, de forma deturpada, estimula uma competitividade que legitima o assédio moral. “Isto gera o individualismo, a competição extrema”, apontou. De acordo com ela, o empregado se acredita empresário de si mesmo, e a situação de assédio acaba se configurando num “natural” estímulo à competitividade.
Insistindo no limiar entre busca de produtividade e assédio, Lívia também citou novas tecnologias como ferramentas de assédio, a exemplo da vigilância praticada pela empresa sobre o WhatsApp e o email corporativo dos empregados. Controle exacerbado, que gera na mentalidade do indivíduo a figura do “empregador fantasma”, onipresente.
Finalizando, a diretora do Sinait-SP citou a Legislação sobre o tema, e ressaltou a importância do debate aprofundado. Mencionou a NR-17, específica dos trabalhadores do telemarketing, como prova da necessidade de abordar o assunto. “Esta norma proíbe, por exemplo, a restrição da ida ao banheiro, o que nem deveriam necessitar de uma regulação legal”, apontou.
PALESTRAS
Cada um dos palestrantes mencionou sua experiência com o assédio moral, na perspectiva de busca de uma forma mais efetiva para o seu combate. A presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, citou a importância do controle do assédio entre os próprios servidores do Tribunal. “Somos bons para apontar o dedo pra os erros dos outros. Devemos fazer nossa parte também”, citou, mencionando medidas tomadas.
O advogado e pesquisador chileno Diego Lopez Fernandes trouxe a experiência do seu país, na transformação da legislação de combate ao tema, durante a década passada. “Assédio moral é um problema de saúde laboral, e deve ser prevenido. Não se pode tolerar que as empresas aleguem ignorância sobre os casos”, apontou.
O juiz substituto Milton Amadeu Júnior, do TRT-2, focou o tema “Inclusão”, exaltando a criação de uma Seção de Acessibilidade e Inclusão no Tribunal. Amadeu discorreu sobre decisões judiciais, como o caso de uma empresa que empregou toda uma equipe de deficientes, isolando-os numa mesma sala de trabalho. Ele também discorreu sobre o tema de forma mais geral, lembrando o caso da empresa francesa France Telecom, cuja agressiva política de redução do quadro funcional, resultou no suicídio de 60 trabalhadores entre 2006 e 2009.
O também juiz Marcos Menezes Barberino Mendez, do TRT-15, ficou com o tema “Assédio Institucional”. “Só se consegue evitar o adoecimento da instituição com o empoderamento do coletivo de trabalho”, citou. Ele mencionou casos de assédio moral e sexual, onde a empresa alegou desconhecimento, tentando caracterizar o problema como casos isolados.
A perspectiva teve abordagem na palestra posterior. A procuradora do Trabalho, Adriana Reis de Araújo, citou pesquisa que elabora um perfil do assediador, e enfatizou o caráter coletivo do problema – em 80% dos casos, as agressões são praticadas por mais de uma pessoa, e em 87% dos casos, as vítimas não se restringem a um caso (Universidade Rouen). O objetivo foi mostrar que o problema raramente se origina em um indivíduo isolado, sendo parte de um processo que envolve toda a corporação.
Para finalizar, a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Delaíde Alves de Miranda Arantes, citou os protocolos e legislações sobre o tema “Assédio Moral”, e as atualizações empreendidas pelo Tribunal. Ela citou uma pesquisa do TST com seus próprios servidores, a respeito da percepção sobre a natureza do assédio no ambiente funcional.
Ao final, os participantes receberam um certificado de participação no seminário. Também participaram do evento, representantes da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), OAB São Paulo, da Associação dos Advogados de São Paulo, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e do Sindicato dos Advogados de São Paulo.
