Por Dâmares Vaz/Edição: Nilza Murari
O Sinait conversou nesta quinta-feira (18), com o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, sobre a regulamentação do Bônus de Eficiência, abordando os processos no Tribunal de Contas da União – TCU e no Supremo Tribunal Federal – STF. Além disso, vacinação de Auditores-Fiscais do Trabalho em fiscalização externa – modalidade direta dirigida – contra a Covid-19 e reforma administrativa foram pontos da pauta da reunião, que ocorreu de forma virtual.
O Sinait foi representado pelo presidente e vice-presidente, respectivamente Bob Machado e Carlos Silva, e pelos diretores Rosa Jorge e Francisco Luís Lima. Pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho participaram os Auditores-Fiscais do Trabalho Gerson Soares e Abel Lopes.
Em relação ao Bônus, o Sindicato obteve do secretário o compromisso de atuar em prol dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos processos, buscando articulação com o secretário Executivo do Ministério da Economia e com a Receita Federal do Brasil – RFB, para garantir que a categoria seja contemplada numa futura regulamentação da rubrica, mantendo tratamento isonômico com Auditores-Fiscais da Receita.
“Queremos evitar, como já ocorreu, uma manifestação unilateral da RFB, deixando de fora os Auditores-Fiscais do Trabalho, o que não é aceitável, pois os servidores de ambas as pastas estão incluídos na Lei 13.464/2017, que reestruturou as carreiras e instituiu o Bônus”, pontuou o presidente do Sindicato, Bob Machado. Ao que a diretora Rosa Jorge acrescentou: “Para nós, é fundamental manter a isonomia das carreiras quanto à regulamentação da parcela e à avaliação e aplicação na prática. E defendemos que isso seja feito por meio de um decreto único. O SINAIT busca assegurar que propostas e estudos sobre essa aplicação na Auditoria-Fiscal do Trabalho estejam prontos e em consonância com os da Receita”, pontuou.
Conforme explicado pelo SINAIT, na Corte de Contas a atuação da Secretaria de Trabalho tem que ser na interlocução com a Advocacia-Geral da União – AGU para verificar o que pode ser feito para que, no julgamento do recurso da AGU pelo TCU, a Inspeção do Trabalho seja contemplada.
No STF, foi detalhada a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6562, da Procuradoria Geral da República – PGR, que questiona a constitucionalidade do Bônus e pede que a rubrica seja regulamentada por lei. “Pedimos então que haja interlocução institucional da Secretaria de Trabalho com o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, defendendo as teses jurídicas que encampamos em defesa do Bônus”, afirmou o vice-presidente da entidade, Carlos Silva.
O secretário de Trabalho afirmou que irá dialogar com essas instâncias e também envolver o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, na articulação, para garantir que as carreiras sejam tratadas com igualdade. “Tudo o que está sendo feito em relação a esse assunto tem que ser levado ao conhecimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, registrou Dalcolmo.
Referentemente à vacinação, o Sinait solicitou a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho que estão efetivamente na linha de frente no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. É o caso dos servidores que atuam, por exemplo, no combate ao trabalho escravo e infantil. Com a solicitação, Dalcolmo afirmou que irá apresentar uma consulta sobre o tema para análise do Ministério da Saúde.
Reforma administrativa
O Sinait fez ainda questionamentos sobre o impacto da proposta de reforma administrativa na reestruturação das carreiras públicas. Lembrou que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP, do Ministério da Economia, afirmou que reforma seria feita em fases, e que depois das alterações constitucionais, o governo iria propor reestruturação, visando redução e fusão de carreiras. “Queremos saber se há estudos feitos pela Secretaria Especial, pela Secretaria de Trabalho e pela SIT sobre reestruturação na Inspeção do Trabalho”, pontuou o presidente do Sinait.
Dalcolmo disse não ter dados atualizados sobre o assunto, mas afirmou que irá buscar essas informações e repassará ao Sindicato. Apesar de concordar com a redução das carreiras, disse que ela será feita de forma dosada.
Cartas para STrab
Sobre os três assuntos o Sinait enviou cartas ao secretário do Trabalho Bruno Dalcolmo, documentando o posicionamento e pedidos do Sinait.
