Em sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta terça-feira, 21 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que traz a emenda elaborada pelo Sinait ampliando em 5,5 milhões o orçamento da Fiscalização de obrigações trabalhistas e Inspeção de Segurança e Saúde no Trabalho.
Agora, o texto segue para sanção do Poder Executivo.
Atuação do Sinait
A Emenda proposta pelo Sindicato foi levada pelo Sinait diretamente ao relator que a acolheu em seu parecer. O orçamento da fiscalização sofreu um revés com o corte que pôs em risco todo o trabalho da Fiscalização ao longo de 2022. Diante disso, o presidente do Sinait, Bob Machado, recorreu ao relator do PLOA e ao deputado federal Sanderson (PSL/RS), vice-líder do governo na Câmara, para buscar reverter a situação e garantir a destinação de mais verbas para a Inspeção do Trabalho.
Bob Machado relatou as perdas que a fiscalização vem sofrendo nos últimos anos e o que precisa ser melhorado para a continuidade e eficiência do trabalho feito em defesa dos trabalhadores. Veja aqui.
Em reunião anterior, o presidente do Sinait já havia conversado longamente com o relator e relatado sobre as perdas que a fiscalização do trabalho vem sofrendo nos últimos anos. Frisou a necessidade de recomposição dos recursos a serem destinados à Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho. “A categoria, além de atuar na proteção ao trabalhador e à infância, também tem caráter arrecadatório. A ampliação do orçamento irá fortalecer nossas ações pelo país”. Leia aqui.
