Por Dâmares Vaz/Edição: Andrea Bochi
Representantes do Sinait e da Inspeção do Trabalho conversaram com a equipe de transição do novo governo e expuseram a integrantes do grupo técnico Trabalho e Previdência as demandas mais urgentes relativas à carreira, ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e ao mundo do trabalho. A reunião ocorreu nesta terça-feira, 29, na sede do Sinait, em Brasília, com o presidente do Sindicato, Bob Machado, o vice-presidente, Carlos Silva, os diretores Renato Bignami e Valdiney Arruda, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Eva Pires. Pela equipe de transição, participaram Laís Abramo, Eneida Dultra e Mônica Casartelli.
O presidente do Sinait pontuou os variados enfrentamentos e dificuldades pelos quais passaram a Inspeção do Trabalho nos últimos anos, e que têm relação com a precarização do direito do trabalho. Citou como exemplos a reforma trabalhista, que reduziu drasticamente os direitos dos trabalhadores, outros projetos de lei e medidas provisórias que afetaram os trabalhadores negativamente, e a desestruturação das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Aprendizagem e os recentes ataques a ela também estiveram em pauta.
A isso soma-se a desidratação da Inspeção do Trabalho no Brasil, com perda de relevância da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho na estrutura ministerial, de prerrogativas, de orçamento, falta de concurso e diminuição do quantitativo de Auditores, que é hoje o menor quadro em 30 anos, pontuou Bob. “O que buscamos é um diálogo para recuperar a centralidade do papel do trabalhador no mundo do trabalho, dando a devida importância e valor a ele”, acrescentou.
Além disso, o presidente do Sinait reiterou a necessidade de fazer o enfrentamento à crescente precarização do mundo do trabalho, retomando o papel do Estado na proteção do trabalhador. “Assim, apresentamos à equipe de transição o projeto de uma estrutura para a Inspeção do Trabalho brasileira que esteja alinhada às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que restabeleça a Inspeção para proteger os trabalhadores, como sempre foi, avançando na construção da dignidade deles e na atuação para garantia de direitos fundamentais”, afirmou.
Para o Sinait, é necessário um realinhamento da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, de forma a atender os desafios do mundo atual. O Sindicato também pontuou a necessidade de ratificação das Convenções da OIT nº 187 (segurança e saúde), nº 190 (violência e assédio no meio ambiente do trabalho) e do adicional da Convenção nº 29 (trabalho forçado).
Explicando a dinâmica e função da equipe de transição, as integrantes do grupo afirmaram que o relatório final deverá apontar as demandas mais prementes, como atos normativos que precisam ser revogados, mantidos ou propostos, a fim de evitar a paralisação das atividades governamentais, e novas leis e políticas públicas necessárias. Laís Abramo também pontuou ser prioridade a retomada do diálogo social, como a recomposição de colegiados, a exemplo da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
