Andre Montanher
O Sinait-SP participou, nesta segunda (17), de um debate no Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos e Pensionistas) a respeito das PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) 6/2024 e 555/2006. Ambas têm foco na extinção progressiva da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.
Atualmente, as duas proposituras são debatidas na Câmara dos Deputados, com prioridade para a 6/2024. O Encontro Regional do Mosap foi na sede da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), e além das entidades integrantes do Instituto, reuniu sindicatos e associações representativas de aposentados, como a central sindical Pública.
“Esta luta agrega cada vez mais as entidades representativas dos servidores, aposentados ou não. Esse desconto é uma contribuição sem qualquer contrapartida para o aposentado, que já contribuiu ao longo de toda a vida laboral para obter seu direito à aposentadoria. Este tipo de contribuição não existe em outros países, exatamente por não ter causa de incidência”, analisou a diretora Alice Marzano, que estava acompanhada do Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Moisés Almeida. O Sinait integra o Mosap.
O evento contou com as presenças dos deputados federais Vicentinho (PT-SP), Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Cleber Verde (MDB-MA) – este último, o autor da PEC 6/2024 –, além do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSol-SP) e do vereador da cidade de São Paulo, Celso Giannazi (PT). Os representantes das entidades ligadas ao Mosap debateram a estratégia parlamentar para o avanço da PEC 06/2024, entre elas o apensamento à 555/2006, uma vez que a última já tramitou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O grupo também falou sobre a necessidade de sensibilização dos parlamentares para o processo – o que seria realizado tanto pelas entidades integrantes do Mosap como por outras, representantes de servidores e de aposentados. Pelo Sinpait, participou do evento o diretor da entidade e Auditor-Fiscal do Trabalho, Luis Alexandre de Faria.
É o segundo Encontro Regional, de uma série que o Mosap pretende realizar em todos os estados. Antes de São Paulo, Goiás foi o primeiro destino.
ARGUMENTOS
Segundo a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), a cobrança previdenciária dos servidores aposentados gera um valor anual de R$ 6 bilhões ao Tesouro. “Se a contribuição for extinta, tal montante pode ser substituído totalmente pelo pagamento do Imposto de Renda sobre os valores adicionais da aposentadoria”, afirma a entidade.
“Isto sem falar nos benefícios que os valores trarão ao giro da economia, via consumo e consequente arrecadação de outros tributos aos cofres públicos. A PEC é uma bandeira concreta, sem prejuízos ao Tesouro Nacional e garantidora da justiça aos aposentados”, prosseguiu Alice.
Pela PEC 6/2024, haveria redução de 10% na taxação previdenciária dos aposentados homens a partir dos 66 anos, e das mulheres a partir dos 63 – com extinção total aos 75 anos. O Sinait-SP segue acompanhando a questão até o seu deslinde.
Criado em 1992, o Mosap agrega 58 entidades representativas dos servidores, aposentados ou não. Tem sede em Brasília, e mais informações sobre o Instituto você confere AQUI.
