Andre Montanher
Cansados de aguardar a elaboração de um Plano de Carreira e alertando para “desvio de função”, os servidores administrativos do Ministério do Trabalho interromperam a análise do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial nesta segunda (1º). A chamada “Operação Legalidade” traz potencial para afetar 400 mil trabalhadores, não tem data para acabar, e conta com apoio do Sinait-SP.
A Anasmitrap (Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho e da Previdência Social) diz que o “desvio de função” ocorre porque as atribuições descritas nos cargos para os quais foram contratados os servidores estão desatualizadas desde a década de 70. “Além disso, eles recebem uma das menores remunerações entre os órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC)”, diz nota da pública entidade.
“Embora responsáveis por 11 das 14 prerrogativas estabelecidas pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, que reestruturou o órgão, os servidores frequentemente trabalham em desvio de função e sob assédio moral institucional, ao planejar, analisar, julgar e executar as políticas públicas do Ministério do Trabalho”, prossegue a entidade.
MARINHO E MGI
Em 2023, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criou um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de carreira que resolvesse esses problemas. Em março daquele ano, o material resultante foi encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). De lá para cá, nada caminhou.
“Lamentamos que o descaso do Governo Federal atinja tanto os servidores do Ministério do Trabalho quanto os celetistas, que terão as análises de seus recursos paralisadas. Os servidores têm sofrido há anos com o menor salário do Executivo, além de frequentemente assumirem mais atividades. Apoiamos integralmente o movimento”, afirmou a presidenta do Sinait-SP, Ana Palmira Arruda Camargo.
