Por: Lourdes Marinho e Solange Nunes / Edição: Andrea Bochi
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 19/24), que prevê alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA/24), com a inclusão, entre outros recursos, dos valores para suplementação do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores Fiscais do Trabalho ativos, aposentados e pensionistas, ainda em 2024. O projeto segue para sanção presidencial, última etapa da tramitação da matéria. Os dirigentes do SINAIT Bob Machado, Rosa Maria Campos Jorge, Olga Valle Machado e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT, Anísio Silva, acompanharam a votação. Também as dirigentes da Delegacia Sindical do DF Maria Cândida da Silva Carvalho, Nilza Maria Pires, Elizabeth Maroja, Eliane Oliveira Duarte e Eveline Barros.
A próxima etapa é a assinatura do acordo junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI, para na sequência ser publicado o decreto de regulamentação do Bônus com os ajustes que conferem a isonomia remuneratória com os Auditores da Receita.
“A aprovação do PLN é mais um passo em direção à regulamentação do bônus para a Inspeção do Trabalho. Em um ano marcado por desafios como as eleições municipais e disputas entre os poderes, conseguimos conquistar uma alteração no Orçamento que viabiliza o pagamento do bônus já em 2024 e garante sua continuidade a partir de 2025. Essa vitória só foi possível graças à união e à força da categoria”, destaca Bob Machado.
A luta do SINAIT e da categoria pelo bônus já dura cerca de 12 anos. A primeira conquista referente à regulamentação do bônus se deu em 1º de abril de 2024, com a publicação do Decreto nº 11.971. Relembre aqui.
Mesmo com essa vitória, o SINAIT e a categoria se mantiveram mobilizados. Pressionaram o governo pelo ajuste no decreto para que a parcela fosse concedida nas mesmas condições dadas às Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, como determina a Lei 13.464/17, fruto do acordo salarial de 24 de março de 2016, com o governo Dilma Rousseff.
Ao longo desses anos, as negociações entre o SINAIT e autoridades do Executivo e Legislativo pela regulamentação do bônus foram intensas. E a pressão da categoria foi eficaz para que as autoridades reconhecessem a importância do bônus.
No último ano, a categoria organizada criou os Comandos Nacional e Locais de Mobilização, entregou cargos de chefia e de coordenação de vários projetos de fiscalização e promoveu o Dia Nacional de Luta pela Valorização da Inspeção do Trabalho.
Também participou de trabalho parlamentar em Brasília e em suas bases, conversou com autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e fez ato em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O Boletim Especial – Bônus – Luta sem tréguas, de 19 a 27 de agosto de 2024, registra parte desse intenso e contínuo trabalho parlamentar do SINAIT e da categoria.
Linha do tempo
Criado em 2013, o bônus de eficiência consta na Lei 13.464, de 10 de julho de 2017, e desde então, o SINAIT busca a regulamentação da parcela.
O Decreto nº 11.545, publicado em 5 de junho de 2023, regulamentou o bônus apenas para as Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, quebrando a isonomia que existia havia mais de 32 anos entre Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita Federal.
O Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, regulamentou a parcela para os Auditores-Fiscais do Trabalho.
O Decreto nº 11.938, de 6 de Março de 2024 alterou o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor e Base de Cálculo do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil.
Agora, com a aprovação do PLN 19/24, será publicado o segundo decreto que vai substituir o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, para, enfim, ser retomada a isonomia remuneratória entre Auditores Fiscais do Trabalho e Auditores da Receita.
Veja abaixo um histórico dessa luta:
2013
O SINAIT, na gestão da ex-presidente Rosângela Rassy, criou um Grupo de Trabalho – GT que produziu estudos técnicos e jurídicos para respaldar a implementação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Carlos Silva, também ex-presidente do SINAIT, integrou o GT que elaborou o estudo no âmbito do Sindicato para a implementação do bônus.
2013 e 2014
Os trabalhos do GT se encerraram no fim de 2013, com a divulgação do estudo. Além do estudo, o SINAIT divulgou também dois pareceres dos escritórios de advocacia Azevedo Sette e Alexandre de Moraes, contratados para subsidiar e fundamentar o trabalho do GT. As abordagens levaram à mesma conclusão de viabilidade e constitucionalidade da implantação do Bônus de Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho.
A negociação do Bônus avançou no Ministério do Planejamento, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
2015
O SINAIT buscou o alinhamento de projetos com a Receita Federal, que já havia se manifestado favorável à implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade.
Na campanha salarial, durante todo o tempo, o SINAIT reforçava a viabilidade do bônus, o que foi aceito pelo governo mediante a quebra da remuneração por subsídio.
No Ministério do Trabalho foram feitas várias reuniões com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, com a Secretaria Executiva e com o então ministro, Manoel Dias, para viabilizar o projeto de implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade.
2016
Em fevereiro de 2016, o SINAIT produziu um parecer que apontava a viabilidade do Bônus de Eficiência. O documento foi feito pelo consultor Legislativo, Luiz Alberto dos Santos.
Durante todo o ano, o trabalho parlamentar foi intenso no sentido de pressionar o governo a enviar o projeto de lei resultante do acordo fechado entre o governo e o SINAIT. Entre 2015 e 2018 mais de 750 Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram trabalho parlamentar em Brasília, sem contar as reuniões realizadas nos estados, especialmente junto a lideranças partidárias.
No dia 28 de outubro dirigentes do SINAIT estiveram com o senador Romero Jucá, em Roraima, para que ele intercedesse pelo envio do Projeto de Lei ou Medida Provisória de reestruturação da carreira, conforme acordo firmado. Obtiveram dele o compromisso de defesa desse interesse da categoria.
Resultado de grande mobilização do SINAIT, dirigentes, Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país e uma frente de Parlamentares foram recebidos por representantes da Casa Civil no dia 14 de dezembro.
Governo publicou a Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016, alterando a carreira dos Auditores-Fiscais e criando o Bônus de Eficiência.
2017
Em janeiro de 2017, o SINAIT participou da construção das regras de aferição da produtividade para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade dos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017. O texto da Medida Provisória 765/2016 previa que a SIT deveria definir estas regras. O resultado foi a Portaria nº 590, de 31 de janeiro de 2017.
Também em janeiro, houve uma tentativa de desmonte da equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A destituição da equipe da SIT foi fortemente combatida e denunciada pelo SINAIT. A entidade saiu em defesa da manutenção de Auditores-Fiscais do Trabalho em cargos técnicos e da equipe que trabalhava para viabilizar as demandas de interesse da categoria, além de dar governabilidade à Secretaria.
Em 19 de abril, a vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, esteve em audiência com o então ministro Ronaldo Nogueira e o deputado federal Lelo Coimbra (MDB/ES), na sede da liderança no PTB na Câmara. Neste encontro, consolidou-se o apoio do Ministro para que o Bônus da Auditoria-Fiscal do Trabalho não sofresse qualquer prejuízo em relação às outras carreiras.
Em maio, o SINAIT integrou Grupo de Trabalho da SIT para estudo e proposição de nova base de cálculo para o Bônus de Eficiência e Produtividade, em razão de solicitação do Ministério do Planejamento. Foi publicada, em 29 de junho, a Nota Técnica 167, da SIT, que propôs novas fontes, que foram usadas pelo MP no texto da regulamentação do Bônus.
Em 31 de maio, mais uma reunião com o ministro Nogueira e o deputado Lelo, na véspera da expiração da MP 765/2016. Toda pressão era feita para que a matéria fosse votada e aprovada.
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória – MP 765/2016, hoje Lei nº 13.464/2017, que criou o Bônus de Eficiência e Produtividade e reestruturou a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. A lei de 10 de julho de 2017 foi publicada no DOU de 11 de julho de 2017.
Em junho, o SINAIT produziu mais um estudo sobre o Bônus de Eficiência, da lavra do consultor Luiz Alberto dos Santos sobre a viabilidade da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na modalidade de Decreto e não por meio de Projeto de Lei como queria o governo.
No segundo semestre, o SINAIT fez várias gestões junto ao Ministério do Planejamento para que dialogasse mais objetiva e frequentemente com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a fim de encontrar a saída definitiva para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.
No fim de 2017, o Tribunal de Contas da União – TCU suspendeu o Bônus para aposentados.
Em dezembro, Carlos Silva e Rosa Jorge novamente se reuniram com o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB/RR) para pedir sua interferência na agilização da publicação do Decreto.
2018
O SINAIT entrou com ação coletiva número 1001124-88.2018.4.01.3400 na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados, direito que estava ameaçado por decisão do TCU. A ação judicial foi vitoriosa.
Em janeiro, o SINAIT notificou o Ministério do Trabalho para assegurar pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados. Relembre aqui e aqui.
Em fevereiro o Ministério do Planejamento informou ao SINAIT que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade será feita por meio de Decreto do Poder Executivo.
Mais uma vez, os dirigentes do SINAIT se reuniram com o senador Romero Jucá, no dia 6 de fevereiro, para pedir a interferência dele na agilização da publicação do Decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.
A categoria, mobilizada, acompanhou e participou do desenrolar de toda essa luta, conduzida pelo SINAIT. Luta essa que não terá fim com a edição do Decreto, pois ainda resta a constituição do Comitê Gestor e a fixação e o acompanhamento das metas para o recebimento do Bônus. “Muito já foi feito. Mas ainda há muito pela frente e o Sinait acredita na força da categoria para prosseguir lutando”, diz o presidente Carlos Silva.
2019
Em despacho proferido em 15 de março, o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Bruno Dantas deferiu o ingresso do SINAIT como Amicus Curiae nos autos do processo TC 005.283/2019-1, que busca avaliar a conformidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6562 foi proposta ao Supremo Tribunal Federal – STF pela Procuradoria-Geral da República no dia 21 de setembro e questionava o recebimento do Bônus por parte de Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal e de Analistas-Tributários da Receita com base na alegação de que as categorias eram remuneradas por subsídio. Entretanto, desde 2016, os servidores dessas carreiras recebem por vencimento básico.
Em decisão do ministro relator Gilmar Mendes, a ADI foi apreciada diretamente pelo Pleno do STF e afastou a possibilidade de concessão de medida cautelar suspendendo o pagamento do Bônus.
Em setembro daquele ano, o SINAIT ingressou com pedido de amicus curiae, como parte interessada no processo. No dia 30, o ministro Gilmar Mendes deferiu o pedido. Lembre aqui.
2020
A Presidência da República, Advocacia Geral da União, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam-se pela constitucionalidade do pagamento do Bônus de Eficiência.
Naquele ano, em plena pandemia, o SINAIT não parou e cobrou por diversas vezes o avanço da minuta do Bônus a todas as autoridades com quem esteve reunido virtualmente Leia aqui.
2021
No dia 13 de abril, o STF decide a favor dos MS que garantem pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados e pensionistas (relembre aqui). Uma vitória para o SINAIT, que não mediu esforços para restabelecer em definitivo o pagamento do bônus aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e aos pensionistas. Contratou assessoria jurídica especializada para fazer as articulações necessárias junto às autoridades judiciais competentes.
Ações judiciais foram ajuizadas para garantir os direitos de todos. Todas as medidas cabíveis foram tomadas nas instâncias adequadas. Relembre aqui e aqui. No dia 17 de maio foi publicado o acórdão restabelecendo o pagamento da parcela.(Confira aqui)
Em julho, o TCU aprovou relatório parcial, que favorecia a regulamentação do Bônus de Eficiência. (Leia mais aqui)
2022
Mais de cento e cinquenta Auditores-Fiscais do Trabalho entregaram os cargos de chefia e de coordenação, em protesto pela falta de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, atendendo ao chamado do SINAIT. Relembre aqui e aqui
2023
O SINAIT, ao longo deste ano dialogou repetidas vezes com o Ministro Luiz Marinho, os Secretários do MGI José Lopes Feijó, José Celso Cardoso Júnior, e o Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão Melo; com o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijus, com o secretário Executivo do MTE, Franscisco Macena, para cobrar o avanço da minuta do bônus e também levar contribuições sempre em busca de acelerar o processo para que siga à Casa Civil e, posteriormente, seja publicada no DOU.
Para evitar quaisquer interferências externas, o presidente Bob Machado decidiu manter as informações restritas aos grupos de WhatSapp. E assim foi feito, as informações são repassadas e disseminadas nos grupos de Auditores-Fiscais do Trabalho.
No MGI, a minuta já passou pela análise da Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP e, no momento, tramita na Secretaria de Orçamento Federal – SOF e ainda tramitará na Consultoria Jurídica – Conjur para, posteriormente, ser enviada à Secretaria-Executiva, para que seja despachada pela Ministra Esther Dweck e encaminhada à Casa Civil.
O SINAIT trabalhou e continua atento e contribuindo para superar as dificuldades junto ao MGI e garantir que o processo pudesse receber a complementação de informações solicitadas, de forma adequada, juntamente com a SIT. Foi assim durante a tramitação na SGP e está sendo da mesma forma na SOF, que solicitou outros esclarecimentos e ajustes à minuta da regulamentação do bônus. Aluta é diária e incansável.
Na última semana, o SINAIT contatou todas as autoridades mencionadas para acelerar a tramitação do bônus, para que levem à SOF todos os esclarecimentos necessários e o trâmite seja concluído naquela secretaria.
Em 27 de dezembro, os Auditores-Fiscais do Trabalho decidiram em AGN, retomar a mobilização da categoria.
2024
De janeiro a março, foram entregues 322 cargos de chefia e coordenação. Neste período, a categoria manteve-se mobilizada seguindo as orientações das cartas emitidas pelo Comando Nacional de Mobilização – CNM. Os dirigentes do SINAIT realizaram intensos e diários encontros com parlamentares em busca da regulamentação do Bônus em Brasília e nas bases dos parlamentares.
Veja abaixo matérias sobre esta luta:
2024 – Bônus de Eficiência – Bob Machado – reeleito para o Triênio 2023-2026 – Bônus de Eficiência.
PLN 19 é alterado para prever pagamento do Bônus de Auditores Fiscais do Trabalho, em 2024
Enviada Mensagem de alteração do PLN 19 ao Congresso Nacional
Em Mato Grosso, Auditores do Trabalho realizam ato pelo fortalecimento da Inspeção do Trabalho
Alagoas em Dia Nacional pelo Respeito Já à Auditoria Fiscal do Trabalho
DS-CE realiza assembleia a fim de cumprir a Carta CNM nº 10 em Fortaleza
Bônus de Eficiência – Dirigentes do SINAIT vão ao MDS pedir apoio ao pleito da categoria
SINAIT trata com senador Paim sobre publicação do novo decreto do bônus de eficiência
CNM, reúne-se com DEN, CDS e CLMs
Auditores de Brasília debatem tramitação do bônus de eficiência
CNM discute trabalho pelo avanço do processo para alterar o decreto do Bônus de Eficiência
SINAIT Acompanha Trâmite do Bônus dos Auditores Fiscais do Trabalho e Reitera Pedido de Celeridade
SINAIT cobra da SIT empenho junto ao Comitê Gestor
SINAIT reitera pedido para participar da reunião do Comitê Gestor prevista para o dia 17 de julho
SINAIT reúne-se com assessor para assuntos orçamentários da SRI no Palácio do Planalto
SINAIT pede ao secretário Executivo do Ministério do Trabalho empenho na publicação do bônus
SINAIT cobra do ministro Luiz Marinho agilidade na publicação do decreto do bônus
Em reunião, integrantes do Comando Nacional debatem mobilização pelo bônus de eficiência
SINAIT reúne-se com secretário Feijóo para tratar do bônus de eficiência
Bônus – Dirigentes do SINAIT reiteram pedido de empenho ao Ministro do Trabalho
SC: Representantes da categoria buscam apoio do presidente do PT no estado
Ministro do Trabalho informa que busca antecipar reunião com MGI e Casa Civil para tratar do Bônus
SINAIT pede apoio à CUT em prol da publicação do Bônus de Eficiência
2023 – Bob Everson Carvalho Machado – A partir de 26 de novembro de 2020, dia da posse da nova diretoria da DEN:
12/01/2023 – Dirigentes do SINAIT cobram reajuste e regulamentação do Bônus durante posse do secretário Sérgio Mendonça: https://www.sinait.org.br/noticia/20486/dirigentes-do-sinait-cobram-reajuste-e-regulamentacao-do-bonus-durante-posse-do-secretario-sergio-mendonca
20/01/2023 – Dirigentes do SINAIT conversam com os ministros da Presidência e do Planejamento sobre bônus e concurso: https://www.sinait.org.br/noticia/20496/dirigentes-do-sinait-conversam-com-os-ministros-da-presidencia-e-do-planejamento-sobre-bonus-e-concurso
08/02/2023 – Dirigentes do SINAIT cobram apoio ao secretário-Executivo do Ministério do Trabalho para a regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/20547/dirigentes-do-sinait-cobram-apoio-ao-secretario-executivo-do-ministerio-do-trabalho-para-a-regulamentacao-do-bonus
08/02/2023 – SINAIT leva pleito pela regulamentação do bônus à deputada Denise Pessôa (PT-RS): https://www.sinait.org.br/noticia/20550/sinait-leva-pleito-pela-regulamentacao-do-bonus-a-deputada-denise-pessoa-pt-rs
16/02/2023 – Em reunião com dirigentes do SINAIT, ministro do Trabalho garante apoio à regulamentação do bônus e a concurso para AFT: https://www.sinait.org.br/noticia/20573/em-reuniao-com-dirigentes-do-sinait-ministro-do-trabalho-garante-apoio-a-regulamentacao-do-bonus-e-a-concurso-para-aft
24/02/2023 – Dirigentes do SINAIT e secretário de Gestão tratam da regulamentação do Bônus Eficiência e Produtividade: https://www.sinait.org.br/noticia/20585/dirigentes-do-sinait-e-secretario-de-gestao-tratam-da-regulamentacao-do-bonus-eficiencia-e-produtividade
24/02/2023 – Dirigentes do SINAIT reúnem-se com secretário-Executivo do Ministério do Trabalho para tratar do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/20587/dirigentes-do-sinait-reunem-se-com-secretario-executivo-do-ministerio-do-trabalho-para-tratar-do-bonus
24/03/2023 – Dirigentes do SINAIT reúnem-se com secretário da SIT para tratar de concurso, bônus e indenização de transporte: https://www.sinait.org.br/noticia/20691/dirigentes-do-sinait-reunem-se-com-secretario-da-sit-para-tratar-de-concurso-bonus-e-indenizacao-de-transporte
12/04/2023 – SINAIT busca na Justiça paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas: https://www.sinait.org.br/noticia/20743/sinait-busca-na-justica-paridade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade-para-aposentados-e-pensionistas
09/05/2023 – Diretoria do SINAIT reforça pedido por regulamentação do bônus e por concurso, em reunião com o ministro do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/20821/diretoria-do-sinait-reforca-pedido-por-regulamentacao-do-bonus-e-por-concurso-em-reuniao-com-o-ministro-do-trabalho
06/06/2023 – Secretário-Executivo do MTE reitera compromisso de envio de decreto Bônus para Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/20900/secretario-executivo-do-mte-reitera-compromisso-de-envio-de-decreto-bonus-para-auditores-fiscais-do-trabalho
07/06/2023 – Em encontro com o SINAIT, ministro do Trabalho garante publicação de decreto para a regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/20904/em-encontro-com-o-sinait-ministro-do-trabalho-garante-publicacao-de-decreto-para-a-regulamentacao-do-bonus
07/06/2023 – SINAIT pede apoio e leva subsídios à SIT para a publicação do decreto que regulamenta o bônus de eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/20905/sinait-pede-apoio-e-leva-subsidios-a-sit-para-a-publicacao-do-decreto-que-regulamenta-o-bonus-de-eficiencia
13/06/2023 – Texto do decreto que regulamenta o Bônus de eficiência será fechado nesta sexta-feira, 16 de junho: https://www.sinait.org.br/noticia/20919/texto-do-decreto-que-regulamenta-o-bonus-de-eficiencia-sera-fechado-nesta-sexta-feira-16-de-junho
17/08/2023 – SINAIT fala sobre indenização de transporte, concurso e Bônus em reunião com Chefes de Fiscalização: https://www.sinait.org.br/noticia/21123/sinait-fala-sobre-indenizacao-de-transporte-concurso-e-bonus-em-reuniao-com-chefes-de-fiscalizacao
24/08/2023 – SINAIT vai à SIT pedir empenho para dar celeridade à tramitação do Bônus e recomposição do quadro de Auditores de Goiás: https://www.sinait.org.br/noticia/21144/sinait-vai-a-sit-pedir-empenho-para-dar-celeridade-a-tramitacao-do-bonus-e-recomposicao-do-quadro-de-auditores-de-goias
31/08/2023 – DEN e CDS reúnem-se emergencialmente nesta quinta para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade: https://www.sinait.org.br/noticia/21164/den-e-cds-reunem-se-emergencialmente-nesta-quinta-para-tratar-da-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade
01/09/2023 – Em reunião, DEN e CDS tratam da regulamentação do Bônus de Eficiência e da Campanha Salarial: https://www.sinait.org.br/noticia/21173/em-reuniao-den-e-cds-tratam-da-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-da-campanha-salarial
29/11/2023 – Mobilização do SINAIT pelo cumprimento integral do acordo de 2016 que prevê a regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/21433/mobilizacao-do-sinait-pelo-cumprimento-integral-do-acordo-de-2016-que-preve-a-regulamentacao-do-bonus
20/11/2023 – Dirigentes do SINAIT pedem apoio de parlamentares para regulamentação do bônus de eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/21435/dirigentes-do-sinait-pedem-apoio-de-parlamentares-para-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia
06/12/2023 – PE – Auditores-Fiscais protestam em frente à Superintendência do Trabalho pela regulamentação do Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/21449/peauditores-fiscais-protestam-em-frente-a-superintendencia-do-trabalho-pela-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia
13/12/2023 – Bônus de Eficiência: minuta do decreto está na Secretaria-Executiva do MGI, de onde deve seguir para a Casa Civil: https://www.sinait.org.br/noticia/21478/bonus-de-eficiencia-minuta-do-decreto-esta-na-secretaria-executiva-do-mgi-de-onde-deve-seguir-para-a-casa-civil
14/12/2023 – Bônus de Eficiência: Dirigentes do SINAIT e da DS-CE são recebidos pelo líder do governo na Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/21484/bonus-de-eficiencia-dirigentes-do-sinait-e-da-ds-ce-sao-recebidos-pelo-lider-do-governo-na-camara
21/12/2023 – Trabalho parlamentar pela regulamentação do bônus continuou nesta quarta-feira (20): https://www.sinait.org.br/noticia/21499/trabalho-parlamentar-pela-regulamentacao-do-bonus
21/12/2023 – SINAIT consegue apoio da vice-líder do PT no Senado, senadora Augusta Brito (CE), pela regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/21500/sinait-consegue-apoio-da-vice-lider-do-pt-no-senado-senadora-augusta-brito-ce-pela-regulamentacao-do-bonus
03/01/2022: Editorial – Auditores-Fiscais do Trabalho mobilizados em defesa da Fiscalização do Trabalho, do trabalhador e do Brasil: https://www.sinait.org.br/noticia/19636
04/01/2022: SINAIT comunica a Ministério do Trabalho entrega de cargos de chefia e de coordenação por Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/19639
05/01/2022: Em protesto contra a falta de regulamentação do bônus, 160 Auditores do Trabalho entregam cargos de chefia e coordenação: https://www.sinait.org.br/noticia/19643
07/01/2022: Presidente do SINAIT fala da mobilização da categoria ao Jornal da Record: https://www.sinait.org.br/noticia/19646
13/01/2022: DEN avalia estado de mobilização da categoria: https://www.sinait.org.br/noticia/19655
01/02/2022: SINAIT obtém apoio do deputado Sanderson (PSL-RS) à regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/19703
02/02/2022: SINAIT trata do Bônus de Eficiência com o Ministro Onyx Lorenzoni: https://www.sinait.org.br/noticia/19704
17/02/22: DEN discute ações pela regulamentação do Bônus de Eficiência e por reposição de perdas inflacionárias: https://www.sinait.org.br/noticia/19741/den-discute-acoes-pela-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-por-reposicao-de-perdas-inflacionarias
24/02/2022: Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT debate regulamentação do bônus e revisão anual geral do funcionalismo: https://www.sinait.org.br/noticia/19761/conselho-de-delegados-sindicais-do-sinait-debate-regulamentacao-do-bonus-e-revisao-anual-geral-do-funcionalismo
25/02/2022 – Bônus de Eficiência – Presidente do SINAIT reúne-se com parlamentares para pedir apoio: https://www.sinait.org.br/noticia/19762/bonus-de-eficienciapresidente-do-sinait-reune-se-com-parlamentares-para-pedir-apoio
25/02/2022 – Presidente do SINAIT e dep. Sanderson tratam do Bônus de Eficiência na Secretaria Executiva do Ministério da Economia: https://www.sinait.org.br/noticia/19763/presidente-do-sinait-e-dep-sanderson-tratam-do-bonus-de-eficiencia-na-secretaria-executiva-do-ministerio-da-economia
25/02/2022 – Bônus de Eficiência – Gilmar Mendes dá voto favorável à constitucionalidade da rubrica: https://www.sinait.org.br/noticia/19764/bonus-de-eficienciagilmar-mendes-da-voto-favoravel-a-constitucionalidade-da-rubrica
03/03/2022 – Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votam pela constitucionalidade do bônus, acompanhando o relator, Gilmar Mendes: https://www.sinait.org.br/noticia/19768/carmen-lucia-e-alexandre-de-moraes-votam-pela-constitucionalidade-do-bonus-acompanhando-o-relator-gilmar-mendes
04/03/2022 – ADI 6562 – Ministro Ricardo Lewandowski também vota pela constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade: https://www.sinait.org.br/noticia/19772/adi-6562ministro-ricardo-lewandowski-tambem-vota-pela-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade
07/02/2022 – Mais três ministros acompanham o voto do relator pela constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade: https://www.sinait.org.br/noticia/19778/mais-tres-ministros-acompanham-o-voto-do-relator-pela-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade
09/03/2022 – STF chancela constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade em ADI ajuizada pela PGR: https://www.sinait.org.br/noticia/19786/stf-chancela-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade-em-adi-ajuizada-pela-pgr
11/03/2022 – SINAIT cobra da SIT acompanhamento e gestões pela regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/19793/sinait-cobra-da-sit-acompanhamento-e-gestoes-pela-regulamentacao-do-bonus
16/03/2022 – SINAIT busca apoio da Secretaria de Trabalho para regulamentação do bônus de eficiência e emenda apresentada ao PL 3.723: https://www.sinait.org.br/noticia/19806/sinait-busca-apoio-da-secretaria-de-trabalho-para-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-emenda-apresentada-ao-pl-3723
07/04/2022 – ADI 6562: Constitucionalidade do Bônus de Eficiência dos AFTs transitou em julgado: https://www.sinait.org.br/noticia/19858/adi-6562-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-dos-afts-transitou-em-julgado
09/06/2022 – SINAIT pede a Ministério da Economia andamento de minuta de decreto de regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/20029/sinait-pede-a-ministerio-da-economia-andamento-de-minuta-de-decreto-de-regulamentacao-do-bonus
29/06/2022 – SINAIT reitera pedido de regulamentação do Bônus de Eficiência e de concurso, em reunião com ministro do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/20072/sinait-reitera-pedido-de-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-de-concurso-em-reuniao-com-ministro-do-trabalho
02/08/2022 – Em reunião com ministro do Trabalho, SINAIT trata de segurança, bônus e concurso público: https://www.sinait.org.br/noticia/20137/em-reuniao-com-ministro-do-trabalho-sinait-trata-de-seguranca-bonus-e-concurso-publico
11/11/2022 – Proposta Orçamentária de 2023: SINAIT atua pela regulamentação do bônus e por mais verbas para a fiscalização: https://www.sinait.org.br/noticia/20347/proposta-orcamentaria-de-2023-sinait-atua-pela-regulamentacao-do-bonus-e-por-mais-verbas-para-a-fiscalizacao-20347
29/12/2022 – Filiados autorizam ação pela paridade do Bônus entre ativos e aposentados e aprovam contas de 2021: https://www.sinait.org.br/noticia/20470/filiados-autorizam-acao-pela-paridade-do-bonus-entre-ativos-e-aposentados-e-aprovam-contas-de-2021
03/03/2021: Bônus de Eficiência: processo entra em importante fase, após parecer do Ministério Público de Contas: https://www.sinait.org.br/noticia/18798
19/03/2021: SINAIT trata de Bônus de Eficiência e vacinação de Auditores em fiscalização direta com secretário de Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/18854
26/03/2021: Diretoria Executiva volta a se reunir e trata de ampla pauta, que incluiu regulamentação do Bônus e PEC 32: https://www.sinait.org.br/noticia/18877
31/03/2021: Bônus de Eficiência: STF começa a julgar Mandado de Segurança sexta-feira, dia 2 de abril: https://www.sinait.org.br/noticia/18889
06/04/2021: STF julga Mandados de Segurança do SINAIT que garantiram pagamento do Bônus. Julgamento deverá ser concluído no dia 12: https://www.sinait.org.br/noticia/18905
13/04/2021: Vitória do SINAIT! STF decide a favor dos MS que garantem pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados e pensionistas: https://www.sinait.org.br/noticia/18920
26/04/2021: Em reunião no TCU, SINAIT defende junto a ministro Vital do Rêgo parecer do MPTCU a favor do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/18952
06/05/2021: Mudanças no Sigepe, Bônus de Eficiência e reforma administrativa são pauta de reunião da DEN do SINAIT: https://www.sinait.org.br/noticia/18978
17/05/2021: Bônus de Eficiência: publicado acórdão do STF que garante pagamento aos aposentados e pensionistas. Vitória do SINAIT!: https://www.sinait.org.br/noticia/19013
01/06/2021: Prestação de contas e relatório de atividades de 2020 foram aprovados pelo CDS: https://www.sinait.org.br/noticia/19053
09/07/2021: Julgamento de recurso do bônus de eficiência é adiado novamente: https://www.sinait.org.br/noticia/19168
15/07/2021: TCU aprova relatório parcial e favorece regulamentação do Bônus de Eficiência. SINAIT considera decisão uma vitória: https://www.sinait.org.br/noticia/19179
21/08/2021: SINAIT pede a secretário Executivo do Ministério do Trabalho esforço por regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/19279
30/08/2021: SINAIT é recebido pelo ministro Onyx e leva principais pleitos da carreira: https://www.sinait.org.br/noticia/19299
08/09/2021: Ministério do Trabalho informa que demandas do SINAIT foram direcionadas à Secretaria do Trabalho da pasta: https://www.sinait.org.br/noticia/19319
17/09/2021: Bônus de Eficiência – SINAIT volta a cobrar da SIT ações pela regulamentação da parcela: https://www.sinait.org.br/noticia/19349
13/10/2021: Bônus de Eficiência – SINAIT pede empenho ao ministro Onyx para acelerar a tramitação da minuta: https://www.sinait.org.br/noticia/19416
14/10/2021: DEN trata de regulamentação do bônus e das propostas da reforma administrativa e do calote dos precatórios: https://www.sinait.org.br/noticia/19420
09/12/2021: Presidente do SINAIT leva pautas importantes da categoria ao Secretário de Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/19550
20/12/2021: Bônus de eficiência – Regulamentação avança: https://www.sinait.org.br/noticia/19575
22/12/2021: PLOA 2022 – Nota do SINAIT: https://www.sinait.org.br/noticia/19580
22/12/2021: CMO aprova Orçamento 2022 sem a regulamentação do Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/19581
23/12/2021: SINAIT convoca os filiados para AGN para deliberar sobre mobilização permanente da categoria e outras pautas: https://www.sinait.org.br/noticia/19589
25/12/2021: DEN e CDS reúnem-se para definir trabalho pela aprovação da mobilização da categoria: https://www.sinait.org.br/noticia/19591
31/12/2021: SINAIT, chefes e coordenadores decidem entregar cargos, em protesto pela falta de regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/19600
Carlos Silva – reeleito cumpriu mandato de três anos para o Triênio 2017-2020 – Bônus de Eficiência. A partir de 22 de novembro de 2017, dia da posse da nova diretoria da DEN:
30/01/2020: Diretores e delegados sindicais do SINAIT se preparam para os enfrentamentos de 2020: https://www.sinait.org.br/noticia/17515
14/09/2020: Bônus de Eficiência – Julgamento de Mandados, pelo STF, está marcado para a próxima quarta-feira (16): https://www.sinait.org.br/noticia/18261
16/09/2020: Bônus de Eficiência é retirado da pauta do STF desta quarta-feira, 16 de setembro: https://www.sinait.org.br/noticia/18268
22/09/2020: Bônus de Eficiência – Entidades alinham ações jurídicas e políticas relativas à ADI da Procuradoria Geral da República: https://www.sinait.org.br/noticia/18285
24/09/2020: Bônus de Eficiência – Ministro Relator encaminha ADI 6562 ao plenário do STF: https://www.sinait.org.br/noticia/18294
29/09/2020: Bônus de Eficiência – Entidades protocolam petição com pedido de amicus curiae em ADI da Procuradoria da República: https://www.sinait.org.br/noticia/18304
30/09/2020: Bônus Eficiência – SINAIT é admitido como amicus curiae na ADI 6562: https://www.sinait.org.br/noticia/18310
02/10/2020: Bônus de Eficiência – SINAIT e entidades parceiras se mobilizam em defesa do direito de ativos e aposentados: https://www.sinait.org.br/noticia/18319/
06/10/2020: Bônus de Eficiência – Entidades se reúnem com Advogados da União para tratar da ADI 6562: https://www.sinait.org.br/noticia/18332
14/10/2020: ADI 6562 – Manifestação da Câmara dos Deputados é pela constitucionalidade do Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/18366/
18/11/2020: SINAIT pede respostas a subsecretário de Inspeção do Trabalho sobre demandas de Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/18462/
18/03/2019: Sinait vai ao TCU mais uma vez para defender o Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/16613
19/03/2019: Bônus de Eficiência: SINAIT ingressa como Amicus Curiae em processo do TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/16621
09/05/2019: Bônus de Eficiência – Julgamento de MS do SINAIT foi retirado da pauta do STF: https://www.sinait.org.br/noticia/16773
14/05/2019: Bônus de Eficiência – Julgamento do TCU contra o pagamento do Bônus está marcado para esta quarta-feira, 15 de maio: https://www.sinait.org.br/noticia/16788
14/05/2019: MT: Dois trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão são resgatados no município de Itaúba: https://www.sinait.org.br/noticia/16790
17/05/2019: Ministro do TCU adia julgamento do Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/16798
17/05/2019: Reforma previdenciária, Bônus de Eficiência e remoção em pauta na reunião do CDS: https://www.sinait.org.br/noticia/16808
22/05/2019: Bônus de Eficiência: A pedido do Ministério da Economia, TCU retira da pauta por 30 dias processo sobre legalidade: https://www.sinait.org.br/noticia/16816
13/06/2019: SINAIT trata de segurança para AFTs, Bônus de Eficiência e remoção com a SIT: https://www.sinait.org.br/noticia/16887
19/06/2019: SINAIT defende Bônus de Eficiência junto ao TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/16901
03/07/2019: Bônus de Eficiência: Dirigentes do SINAIT cobram da SIT defesa de questões de interesse da categoria: https://www.sinait.org.br/noticia/16949
06/08/2019: Bônus de Eficiência: processo volta à pauta de julgamentos nesta quarta- feira, 7 de agosto: https://www.sinait.org.br/noticia/17036
07/08/2019: Dirigentes do SINAIT tratam do Bônus de Eficiência e outras demandas da categoria com a SIT: https://www.sinait.org.br/noticia/17038
07/08/2019: Bônus de Eficiência: TCU mantém ataques a direito dos Auditores- Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/17043
21/08/2019: Bônus de Eficiência: TCU concede prazo a governo para regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/17077
10/01/2018: Sinait informa à Cogep que pagamento do Bônus para aposentados e pensionistas não pode ser suspenso: https://www.sinait.org.br/noticia/15251
11/01/2018: Sindicato notifica Trabalho para assegurar pagamento do Bônus de Eficiência a inativos: https://www.sinait.org.br/noticia/15260
17/01/2018: Bônus de Eficiência – Sinait aponta ilegalidade da medida da Cogep e atua para assegurar pagamento a inativos: https://www.sinait.org.br/noticia/15288
19/01/2018: Bônus de Eficiência – Sinait ajuíza ação coletiva para impedir suspensão e restabelecer pagamento: https://www.sinait.org.br/noticia/15293
22/01/2018: Bônus de Eficiência – Sinait consegue liminar favorável no Rio Grande do Sul: https://www.sinait.org.br/noticia/15304
23/01/2018: Bônus de Eficiência – DEN recebe equipe do escritório Farág que cuida da demanda dos aposentados junto ao TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/15308
23/01/2018: Bônus de Eficiência: Sinait garante, em nível nacional, pagamento aos aposentados e pensionistas: https://www.sinait.org.br/noticia/15309
25/01/2018: Sinait requer ao MTb que cumpra liminar que restabelece Bônus para aposentados e pensionistas: https://www.sinait.org.br/noticia/15332
01/02/2018: Bônus de Eficiência: Sinait monitora cumprimento das liminares que determinam o pagamento a aposentados: https://www.sinait.org.br/noticia/15376
07/02/2018: Bônus de Eficiência: Sinait pede interferência de Jucá na regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/15390
07/02/2018: Bônus de Eficiência: STF concede liminar ao Sinait impedindo a suspensão do pagamento a aposentados: https://www.sinait.org.br/noticia/15394
08/02/2018: Bônus de Eficiência: Planejamento afirma que regulamentação será feita por decreto do Executivo: https://www.sinait.org.br/noticia/15404
09/02/2018: Sinait avisa MTb sobre liminar do STF que garante Bônus a aposentados: https://www.sinait.org.br/noticia/15407
08/03/2018: A luta do Sinait pelo Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores- Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/15481
08/03/2018: Aposentados – Sinait e Anfip defendem o pagamento do Bônus junto ao TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/15482
16/03/2018: Sinait e DS-PE cobram de Helton Yomura assinatura do Decreto do Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/15511
16/03/2018: Bônus de Eficiência: Em carta a ministro do Trabalho, Sinait defende imediata regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/15514
20/03/2018: Bônus de Eficiência – No Ceará, Sinait tem novo encontro com ministro do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/15526
23/03/2018: Bônus de Eficiência: proposta está na Secretaria Executiva do Planejamento: https://www.sinait.org.br/noticia/15536
26/03/2018: Ministro interino do Trabalho assina aviso de regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/15541
26/03/2018: SP: Delegacia Sindical pede apoio do deputado Arnaldo Faria de Sá à regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/15545
28/03/2018: Bônus de Eficiência: DEN e CDS analisam ações e atividades para acelerar regulamentação da matéria: https://www.sinait.org.br/noticia/15554
19/04/2018: Bônus de Eficiência: Sinait pede apoio do líder do governo no Senado à regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/15601
19/04/2018: PB: Delegado Sindical fala sobre regulamentação do Bônus e concurso público com ministro do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/15605
16/05/2018: Bônus de Eficiência – Diretores do Sinait e da DS São Paulo pedem apoio a Baleia Rossi: https://www.sinait.org.br/noticia/15691
16/05/2018: Representantes do Sinait tratam de regulamentação do Bônus com ministro Eliseu Padilha: https://www.sinait.org.br/noticia/15694
16/05/2018: Sinait pede a Jovair Arantes que interceda junto ao governo pela regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/15695
21/05/2018: Bônus de Eficiência – Sinait lança campanha de filiação para ampliar acesso de Auditores-Fiscais a ações judiciais: https://www.sinait.org.br/noticia/15711
22/05/2018: Bônus de Eficiência: Sinait leva pleito da regulamentação a ministro da Secretaria de Governo: https://www.sinait.org.br/noticia/15718
25/05/2018: Bônus de Eficiência – Sinait produz materiais para a defesa da regulamentação por Decreto: https://www.sinait.org.br/noticia/15736
08/06/2018: Bônus de Eficiência: Sinait ajuíza Mandado de Segurança contra diferenciação de pagamento: https://www.sinait.org.br/noticia/15786
04/07/2018: Bônus de Eficiência: Presidente da Câmara assegura imparcialidade quanto à regulamentação por decreto: https://www.sinait.org.br/noticia/15866
05/07/2018: Dirigentes do Sinait levam pautas urgentes da categoria ao novo Secretário de Inspeção do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/15871
17/07/2018: Bônus de Eficiência: Sinait volta à Casa Civil para tratar da regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/15917
18/07/2018: Bônus de Eficiência – Diretores do Sinait se reúnem com Eliseu Padilha: https://www.sinait.org.br/noticia/15920
18/07/2018: Sindicato se reúne novamente com secretário de Inspeção do Trabalho – Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/15923
09/08/2018: Sinait volta a se reunir com ministro do Trabalho e reitera pautas dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/15990
21/08/2018: Bônus de Eficiência – Em liminar, STF decide pela legitimidade do recebimento da parcela por aposentados: https://www.sinait.org.br/noticia/16034
06/09/2018: Bônus de Eficiência – Pagamento em 2019 está garantido no orçamento: https://www.sinait.org.br/noticia/16081
12/01/2017: MP 765/2016 – Bônus para Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/13794
12/01/2017: Presidente do Sinait pede manutenção da mobilização pela aprovação da MP 765/16: https://www.sinait.org.br/noticia/13791
12/01/2017: DS/MA: Deputado Julião Amin mantém apoio à categoria – MP 765/2016: https://www.sinait.org.br/noticia/13795
12/01/2017: Diretor do Sinait incentiva manter a mobilização na GRTE de Itaguaí/RJ – MP 765-2016: https://www.sinait.org.br/noticia/13797
12/01/2017: Sinait leva preocupações ao Ministro do Trabalho sobre a regulamentação da MP 765/16: https://www.sinait.org.br/noticia/13800
25/01/2017: MP 765/16 – CGRH esclarece questionamentos de Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/13869
02/02/2017: MP 765/16: Sinait e entidades querem celeridade na tramitação: https://www.sinait.org.br/noticia/13913
06/02/2017: Artigo defende a constitucionalidade do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/13925
06/02/2017: DS/PA: Deputado Josué Bengson empenha apoio integral à categoria – MP 765/16: https://www.sinait.org.br/noticia/13926
07/02/2017: MP 765/16 – Trabalho parlamentar acirrado em Brasília: https://www.sinait.org.br/noticia/13930
09/02/2017: MP 765/16 – Entidades voltam a planejar ações para aprovação rápida: https://www.sinait.org.br/noticia/13939
09/02/2017: MP 765/2016 recebe mais de 400 emendas: https://www.sinait.org.br/noticia/13940
09/02/2017: CNM informa sobre emendas à MP 765/2016 e orienta trabalho parlamentar: https://www.sinait.org.br/noticia/13941
10/02/2017: DS/PA reforça contato com deputado Arnaldo Jordy – MP 765/16: https://www.sinait.org.br/noticia/13944
10/02/2017: DS/SC conquista apoio de Edinho Bez – MP 765/16: https://www.sinait.org.br/noticia/13945
13/02/2017: MP 765/2016: No Ceará, CNM destaca desafios para reestruturação da carreira: https://www.sinait.org.br/noticia/13949
13/02/2017: Sinait trata de pauta não remuneratória, Bônus e Indenização de Fronteira no Planejamento: https://www.sinait.org.br/noticia/13950
13/02/2017: Sinait promove workshop sobre trabalho parlamentar – MP 765/2016: https://www.sinait.org.br/noticia/13951
13/02/2017: Contexto político e estratégias de atuação são os temas da tarde em workshop do Sindicato – MP 765/2016: https://www.sinait.org.br/noticia/13954
14/02/2017: MP 765/16: Deputado Esperidião Amin declara apoio à categoria: https://www.sinait.org.br/noticia/13955
15/02/2017: MP 765/2016: Apoio de chefias é importante para a aprovação e aperfeiçoamento da MP: https://www.sinait.org.br/noticia/13961
16/02/2017: MP 765/16 – Carreiras seguem unidas pela aprovação: https://www.sinait.org.br/noticia/13967
16/02/2017: Trabalho parlamentar recomeça no Congresso Nacional – MP 765/16: https://www.sinait.org.br/noticia/13968
16/02/2017: MP 765/2016 – Sindicato diz a Auditores-Fiscais do DF que é preciso manter mobilização: https://www.sinait.org.br/noticia/13970
17/02/2017: MP 765/2016 – Em Nota Técnica, SIT declara apoio a emendas do Sinait: https://www.sinait.org.br/noticia/13975
17/02/2017: CNM produz nota que trata do cálculo referente ao Bônus de Eficiência na Portaria 590: https://www.sinait.org.br/noticia/13976
17/02/2017: Sinait e Delegacia Sindical pedem apoio do Superintendente Regional da SRT/DF – MP 765/2: https://www.sinait.org.br/noticia/13977
17/02/2017: MP 765/2016-DS/PA: Senador Flexa Ribeiro apoia pleito de Auditores do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/13979
17/02/2017: CNM produz nota que trata do cálculo referente ao Bônus de Eficiência na Portaria 590: https://www.sinait.org.br/noticia/13976
20/02/2017: DS/SC: Pedro Uczai apoia MP 765 e emendas da categoria: https://www.sinait.org.br/noticia/13981
20/02/2017: MP 765-16: Auditores-Fiscais do Trabalho pedem apoio a líder da bancada do Mato Grosso: https://www.sinait.org.br/noticia/13984
20/02/2017: MP 765-16 – Sinait reforça orientação a Auditores-Fiscais de Goiás para continuidade da mobilização: https://www.sinait.org.br/noticia/13990
02/03/2017: DS-AC: Deputado Rocha garante apoio ao pleito dos Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/14015
02/03/2017: DS-SC: Trabalho parlamentar garante apoio à MP 765: https://www.sinait.org.br/noticia/14017
06/03/2017: DS-MT leva pedido de apoio ao senador Wellington Fagundes: https://www.sinait.org.br/noticia/14027
07/03/2017: PB: Delegada Sindical dá esclarecimentos sobre o Bônus de Eficiência a conselheiro da OAB: https://www.sinait.org.br/noticia/14034
07/03/2017: DS-MT vence resistências do deputado Nilson Leitão: https://www.sinait.org.br/noticia/14037
13/03/2017: MP 765-2016: Auditores-Fiscais catarinenses pedem apoio a senador Dalirio Beber: https://www.sinait.org.br/noticia/14063
15/03/2017: MP 765-16: Progressão funcional aguarda orientações do Planejamento: https://www.sinait.org.br/noticia/14068
15/03/2017: MP 765-16: Dirigentes do Sinait pedem apoio a Líderes da Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/14076
16/03/2017: SC: Delegacia do Sinait trata com a OAB sobre o Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/14079
17/03/2017: MP 765-16: Auditores-Fiscais solicitam apoio do deputado maranhense Pedro Fernandes: https://www.sinait.org.br/noticia/14089
20/03/2017: MP 765-2016: Auditores-Fiscais de Goiás reforçam diálogo com deputado João Campos: https://www.sinait.org.br/noticia/14095
21/03/2017: MP 765: Ministro do Trabalho garante apoio para a aprovação da matéria: https://www.sinait.org.br/noticia/14099
21/03/2017: MP 765-16 – Trabalho parlamentar pela aprovação das emendas do Sinait já é intenso no Congresso: https://www.sinait.org.br/noticia/14106
22/03/2017: CGRH-MTb busca definição das regras de transição para mudança na progressão dos Auditores-Fiscais: https://www.sinait.org.br/noticia/14110
23/03/2017: MP 765-2016: Entidade defende junto ao relator aprovação do texto com emendas: https://www.sinait.org.br/noticia/14122
27/03/2017: MP 765-2016: Auditores-Fiscais reforçam argumentos pela aprovação junto ao líder Lelo Coimbra: https://www.sinait.org.br/noticia/14132
27/03/2017: MP 765 – Sinait prepara mais uma semana de trabalho parlamentar: https://www.sinait.org.br/noticia/14112
28/03/2017: MP 765: Auditores-Fiscais partem para o trabalho parlamentar em busca de avanços: https://www.sinait.org.br/noticia/14135
04/04/2017: Presidente da DS-PR reúne-se com Auditores-Fiscais do Trabalho em Foz do Iguaçu: https://www.sinait.org.br/noticia/14162
05/04/2017: MP 765: Sindicato volta a defender inclusão das emendas no parecer: https://www.sinait.org.br/noticia/14173
07/04/2017: MP 765 – Sinait leva esclarecimentos e busca apoio técnico da SAJ da Casa Civil: https://www.sinait.org.br/noticia/14184
11/04/2017: MP 765: Auditores pedem apoio à aprovação da matéria para a bancada alagoana: https://www.sinait.org.br/noticia/14191
12/04/2017: MP 765 – Relator diz que abrirá espaço para as entidades defenderem seus principais pleitos: https://www.sinait.org.br/noticia/14193
13/04/2017: MP 765 – Sinait defende aprovação do texto com emendas na Secretaria de Governo: https://www.sinait.org.br/noticia/14199
13/04/2017: MP 765 – Segunda semana de abril tem atuação intensa de Auditores pela aprovação da matéria com emendas: https://www.sinait.org.br/noticia/14204
18/04/2017: Sinait participa de Audiência Pública sobre a MP 765-16: https://www.sinait.org.br/noticia/14205
19/04/2017: MP 765 – Em audiência pública, Ministro do Planejamento defende reivindicações da Auditoria-Fiscal do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/14209
20/04/2017: MP 765 – Sindicato reforça atuação para garantir apoio do ministro do Trabalho a emendas: https://www.sinait.org.br/noticia/14223/
24/04/2017: MP 765 – Mais uma semana de esforços e contatos pela aprovação da matéria: https://www.sinait.org.br/noticia/14225
25/04/2017: MP 765 – PB – Trabalho parlamentar continua nos estados: https://www.sinait.org.br/noticia/14237
26/04/2017: MP 765: Sindicato intensifica articulação junto ao líder Lelo Coimbra: https://www.sinait.org.br/noticia/14248
03/05/2017: Trabalho Parlamentar: Sinait atua pela aprovação do relatório da MP 765: https://www.sinait.org.br/noticia/14272
09/05/2017: CNM do Sinait analisa MP 765-2016 e seu novo relatório: https://www.sinait.org.br/noticia/14289
11/05/2017: Trabalho Parlamentar: Sinait atua pela aprovação da MP 765: https://www.sinait.org.br/noticia/14296
12/05/2017: MP 765 – CNM recomenda intensificação do trabalho parlamentar nos Estados: https://www.sinait.org.br/noticia/14306
16/05/2017: MP 765: Leitura do parecer ocorreu nesta terça-feira. Votação ficou marcada para amanhã: https://www.sinait.org.br/noticia/14316
17/05/2017: Sinait reforça atuação pela aprovação das reivindicações da categoria na MP 765: https://www.sinait.org.br/noticia/14321
17/05/2017: MP 765: Comissão aprova relatório que mantém Auditores-Fiscais do Trabalho como “autoridades trabalhistas”: https://www.sinait.org.br/noticia/14322
18/05/2017: MPV 765: Sinait e CNM alertam AFT para necessidade de continuar atuando junto aos parlamentares: https://www.sinait.org.br/noticia/14323
18/05/2017: MP 765 – Carreiras unem esforços pela aprovação da matéria: https://www.sinait.org.br/noticia/14328
22/05/2017: Trabalho Parlamentar: Auditores-Fiscais atuam pela aprovação da MP 765 em Goiânia: https://www.sinait.org.br/noticia/14339
22/05/2017: MP 765: Auditores-Fiscais reforçam trabalho parlamentar no Paraná: https://www.sinait.org.br/noticia/14340
22/05/2017: MP 765 – Representantes de carreiras reúnem-se com líderes na Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/14345
23/05/2017: MP 765 já está na pauta de votação do Plenário da Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/14346
23/05/2017: MP 765 – Votação na Câmara fica para esta quarta-feira (24): https://www.sinait.org.br/noticia/14351
24/05/2017: Trabalho parlamentar pela aprovação da MP 765 continua nesta quarta-feira (24): https://www.sinait.org.br/noticia/14350
24/05/2017: Clima tenso em Brasília. Sinait trabalha pela votação da MP 765-16 ainda nesta quarta-feira (24): https://www.sinait.org.br/noticia/14353
25/05/2017: Plenário da Câmara aprova texto base da MP 765: https://www.sinait.org.br/noticia/14354
25/05/2017: CNM divulga carta com orientações para a reta final da aprovação da MP 765: https://www.sinait.org.br/noticia/14357
26/05/2017: MP 765 – Diretor do Sinait pede apoio ao PTB em Presidente Prudente (SP): https://www.sinait.org.br/noticia/14359
26/05/2017: MP 765 – Zarattini afirma que oposição não será obstáculo à aprovação da MP: https://www.sinait.org.br/noticia/14362
29/05/2017: MP 765 – Esforços concentrados na pauta da Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/14366
29/05/2017: MP 765 – Delegacias Sindicais de SP e Santos reúnem-se com deputado Arnaldo Faria de Sá: https://www.sinait.org.br/noticia/14367
29/05/2017: MP 765 – Auditores-Fiscais obtêm do presidente do Senado compromisso com votação rápida: https://www.sinait.org.br/noticia/14368
30/05/2017: Sinait busca apoio do ministro do Trabalho para aprovar texto final da MP 765, ainda hoje, na Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/14369
30/05/2017: Trabalho Parlamentar: Dirigentes do Sinait buscam aprovação da MP 765, nesta terça-feira, 30, na Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/14370
30/05/2017: MP 765 será reeditada, segundo líder do governo Romero Jucá: https://www.sinait.org.br/noticia/14375
31/05/2017: Sinait atua pela votação da MP 765 ainda nesta quarta-feira (31): https://www.sinait.org.br/noticia/14376
31/05/2017: MP 765 aprovada na Câmara. Sinait busca aprovação no Senado nesta quinta-feira, 1º de junho: https://www.sinait.org.br/noticia/14379
01/06/2017: Senado aprova MP 765-2016: https://www.sinait.org.br/noticia/14380
01/06/2017: Aprovada a MP 765 – Mensagem do presidente do Sinait aos Auditores- Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/14381
06/06/2017: Sinait trata da regulamentação do Bônus de Eficiência com ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira: https://www.sinait.org.br/noticia/14391
07/06/2017: Carta do CNM orienta categoria sobre a luta pós-aprovação da MP 765-16: https://www.sinait.org.br/noticia/14396
19/06/2017: MP 765-2016 – Redação final está pronta e aguarda envio à Casa Civil: https://www.sinait.org.br/noticia/14424
21/06/2017: MP 765: Texto é remetido à sanção presidencial: https://www.sinait.org.br/noticia/14428
28/06/2017: DS-CE – Ministro Nogueira disse que categoria pode continuar contando com seu apoio – MP 765-16: https://www.sinait.org.br/noticia/14457
01/09/2017: Bônus de Eficiência: Sinait propõe medida contra ato abusivo do TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/14710
08/09/2017: Bônus: Sinait e Sindifisco entram com Mandado de Segurança contra decisão do TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/14734
11/09/2017: Bônus – Mandado de Segurança terá relatoria do ministro Ricardo Lewandowski: https://www.sinait.org.br/noticia/14739
13/09/2017: Bônus – Processo no TCU foi arquivado e pagamento está garantido a aposentados e pensionistas: https://www.sinait.org.br/noticia/14756
18/09/2017: Bônus de Eficiência – Prévia do contracheque já cumpre a decisão do TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/14787
21/09/2017: Sinait cobra empenho do Ministério do Trabalho pela regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/14805
22/09/2017: Bônus de Eficiência compõe base de cálculo de margem consignável, aponta Planejamento: https://www.sinait.org.br/noticia/14811
22/09/2017: Sinait detalha decisão do TCU sobre o Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/14817
03/10/2017: Bônus de Eficiência: Sinait reivindica do Ministro do Trabalho empenho para a regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/14856
06/10/2017: Bônus de Eficiência: Em SP, Sinait faz apelo para que Auditores-Fiscais sigam mobilizados até a regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/14871
01/11/2017: Medida judicial do Sinait garantirá paridade integral do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/15013
08/11/2017: CDS discute MP 805 e regulamentação do Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/15035
16/11/2017: Justiça confirma responsabilidade da Zara por manter trabalhadores escravos em sua cadeia produtiva: https://www.sinait.org.br/noticia/15066
21/11/2017: Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira informa dirigentes do Sinait sobre regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/15076
Carlos Silva (Biênio 2015-2017) – Bônus de Eficiência. A partir de 2 de dezembro de 2015, dia da posse da nova diretoria da DEN:
30/11/2017: Bônus de Eficiência: Sinait se prepara para defender Auditores-Fiscais do Trabalho perante o TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/15113
13/12/2017: Bônus de Eficiência – Ação coletiva está sendo avaliada: https://www.sinait.org.br/noticia/15175
14/12/2017: Sinait cobra gestões do Planejamento sobre demandas da categoria – Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/15178
20/12/2017: Bônus de Eficiência: Sindicato reivindica regulamentação ao líder do governo no Senado: https://www.sinait.org.br/noticia/15203
22/12/2017: Bônus de Eficiência – Sinait segue com toda a atenção aos aposentados e pensionistas: https://www.sinait.org.br/noticia/15215
22/12/2017: Bônus de Eficiência: Regulamentação é pauta prioritária do Sinait: https://www.sinait.org.br/noticia/15217
23/09/2016: Bônus Eficiência: Sinait discute regulamento com Ministério do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/13369
2014/2015 – Rosa Maria Campos Jorge (Biênio 2013/2015). A partir de 3 de dezembro de 2013, dia da posse da nova diretoria da DEN:
23/07/2015: Sinait trata de bônus eficiência na Receita Federal: https://www.sinait.org.br/noticia/11280
24/07/2015: Sinait busca empenho da SIT para a regulamentação do Bônus Eficiência Institucional: https://www.sinait.org.br/noticia/11297
31/07/2015: Sinait trata de Bônus e PEC 102/2015 na secretaria Executiva do MTE: https://www.sinait.org.br/noticia/11335
05/08/2015: Manoel Dias recebe Sinait para tratar do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional: https://www.sinait.org.br/noticia/11358
18/07/2014: Sinait discute no Planejamento proposta de criação do Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/9639
01/08/2014: Dirigentes do Sinait tratam do Bônus de Eficiência na Conjur do MTE: https://www.sinait.org.br/noticia/9700
24/09/2014: Sinait discute bônus de eficiência no Planejamento: https://www.sinait.org.br/noticia/9939
27/11/2014: Planejamento apresenta estudo inicial sobre Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/10210
2013 – Rosângela Rassy (Biênio 2011-2013) – Bônus de Eficiência
18/03/2013 – GT discute implementação da remuneração extra subsídio
18/04/2013 – GT da remuneração extra subsídio faz nova reunião no Sinait
24/07/2013 – Extra-subsídio – Grupo de Trabalho agiliza estudos
06/08/2013 – DEN discute remuneração extra subsídio e embargos e interdições
26/09/2013 – 31º Enafit – GT apresenta conclusões sobre remuneração extra subsídio
30/10/2013 – GT da Remuneração extra subsídio – estudos ampliam possibilidades para obter a produtividade
14/11/2013 – GT da remuneração extra subsídio encerra estudos
28/11/2013 – Em audiência, Sinait pede providências do ministro do Trabalho em demandas essenciais à categoria
02/12/2013 – Extra-subsídio – GT divulga estudo e minuta de Projeto de Lei
