Por Andrea Bochi
A Justiça Federal de Belo Horizonte marcou para o próximo dia 24 de maio, às 8h30, o novo julgamento do fazendeiro, Antério Mânica, acusado e já condenado por ser um dos mandantes do assassinato de três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, na Chacina de Unaí.
No dia 10 de maio, às 14 horas, será realizada audiência pública destinada ao sorteio dos jurados, que integrarão o júri responsável por julgar Antério Mânica.
O réu, que já foi condenado a 100 anos de prisão, será julgado novamente, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 anular, em novembro de 2018, a sentença que o condenou.
Condenação e fato novo
Acusados pelo Ministério Público Federal de serem mandantes do crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica foram condenados em 2015 pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante o pagamento de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.
Após três anos das condenações e de longos e detalhados depoimentos, o irmão de Antério, Norberto Mânica, defendido pelos maiores escritórios de advocacia do país, apresentou um fato novo ao processo. Norberto registrou em cartório confissão em que assumiu ser o mandante do bárbaro crime. Esse fato influenciou o julgamento e teve a clara intenção de isentar Antério Mânica.
O SINAIT busca, ao longo dos últimos 18 anos, a efetiva punição dos mandantes e intermediários da Chacina de Unaí, que vitimou os três Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004.
Sobre Antério
Um dos maiores produtores de feijão do País, Antério Mânica era alvo frequente de fiscalizações trabalhistas, a maioria delas realizada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, lotado na Gerência Regional do Trabalho de Paracatu (MG). Antério foi a julgamento em Belo Horizonte em novembro de 2015 e foi condenado, como mandante do crime, a cem anos de reclusão. Recorreu da sentença em liberdade.
Em novembro de 2018, a 4ª Turma do TRF1 decidiu, no julgamento dos recursos, por dois votos a um, que Antério deveria ser julgado novamente pelo Tribunal do Júri, anulando a decisão de 2015. Os desembargadores Neviton Guedes e Olindo Menezes não seguiram o voto do relator, o desembargador Cândido Ribeiro, que manteve a sentença condenatória do réu. Os votos contrários alegaram a insuficiência de provas da participação de Antério no crime. O irmão, Norberto, também confessou ser o único mandante da Chacina de Unaí.
O procurador da República Wellington Bonfim, representante do Ministério Público Federal, defendeu a manutenção da sentença de 100 anos e afirmou não haver nulidade. “Não cabe anulação quando jurados optam por uma linha de interpretação”, disse.
