SINAIT
Neste 13 de maio, o SINAIT chama atenção para a realidade de que “Sem os Auditores-Fiscais do Trabalho, o trabalho pode virar escravidão”. A temática faz parte da preocupação, do compromisso e da missão dos Auditores do Trabalho para erradicar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
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É preciso lembrar que, apenas em 1995, o governo brasileiro reconheceu a existência no país do trabalho escravo contemporâneo e começou a tomar medidas visando seu enfrentamento. Uma dessas medidas foi a criação, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) para atuar no meio rural.
De lá para cá, os Auditores-Fiscais do Trabalho já resgataram 63.516 trabalhadores sob jornada exaustiva, servidão por dívida, condições degradantes e trabalho forçado.
Em 2023, a fiscalização do trabalho resgatou 3.190 trabalhadores de condições análogas às de escravo em todo o país. O número é o maior desde 2009. Foram 598 operações de fiscalização e quase R$ 12,9 milhões de verbas trabalhistas pagas nos resgates. Nesse ano, ainda, o Brasil registrou o maior número de denúncias de trabalho escravo de sua história. Foram 3.422 denúncias protocoladas em 12 meses – 61% a mais que em 2022.
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Nesse contexto, é preciso lembrar medida marcante adotada pelo governo federal que começou a divulgar a Lista Suja em 2003. A iniciativa permitiu a consulta de empregadores e de empresas flagradas na prática do trabalho escravo. No dia 5 de abril de 2024, a atualização da “lista suja” trouxe 248 novos nomes de empregadores – pessoas físicas e jurídicas – que submeteram trabalhadores à escravidão. De acordo com o Ministério do Trabalho, essa é a maior inclusão realizada. Agora, a relação conta com 654 nomes e, junto com a ação dos Grupos Móveis, tornou-se um dos instrumentos mais importantes no combate a esse crime previsto no artigo 149 do Código Penal.
Em junho do ano passado, o governo brasileiro anunciou a realização de concurso público com 900 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O último certame ocorreu em 2013. As provas deveriam ter ocorrido no dia 5 de maio e foram adiadas em razão das fortes chuvas que assolaram e deixaram – segundo a Defesa Civil, até agora, 90 mortos, 362 feridos, e mais de 156 mil desabrigados no Rio Grande do Sul. Ao todo, foram atingidos 388 dos 497 municípios do Estado.
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Apesar do certame estar, temporariamente suspenso, as vagas ofertadas foram pleiteadas pelos dirigentes do SINAIT, comprometidos com a carreira e preocupados com o futuro da categoria. Atualmente, dos 3.644 cargos da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, 1.744 estão vagos. Os 1.900 Auditores-Fiscais em atividade desdobram-se para atender as demandas e necessidades de todos os trabalhadores e cumprir o papel importantíssimo da fiscalização.
Em razão disso, o SINAIT marca o 13 de maio como uma data de reflexão e luta. O trabalho escravo contemporâneo existe e precisa ser combatido. Enfrentamento que só será possível com o respeito e a valorização da categoria porque “Sem os Auditores-Fiscais do Trabalho, o trabalho pode virar escravidão”.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
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