Por Andrea Bochi
Dirigentes do Sinait reuniram-se com o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, nesta quinta-feira, 28 de abril, para levar os principais pleitos da categoria e pedir o apoio do titular da pasta. Na pauta Bônus, concurso público, indenização de transporte e diárias. Participaram da reunião o presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge.
Bob Machado relatou ao ministro o trâmite do bônus de Eficiência e Produtividade frisou a importância do apoio do ministro em defesa do Bônus de Eficiência. Bob explicou que o acordo realizado em 2016 com o governo resultou no bônus, que trata das carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e Auditoria-Fiscal da Receita e que a regulamentação deve ser feita por Decreto. “Precisamos do seu apoio para que a minuta avance”.
Na ocasião, o presidente do Sinait explicou ao ministro que a legitimidade do pagamento do bônus que era questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562 obteve maioria dos votos favoráveis dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF em julgamento que se encerrou no dia 9 de março, com a chancela do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho, da Receita Federal do Brasil e Analistas-Tributários da Receita. Ele destacou ainda que, em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, destacou como relevante o papel exercido pelos servidores públicos das respectivas carreiras. “Contamos com o seu apoio para que a regulamentação se efetive com a maior celeridade possível”, frisou.
Concurso
Além disso, Bob Machado reiterou, entre outros pontos, a necessidade de realização do concurso público para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, tendo em vista que a carreira tem cerca de 45% de vacância nos cargos. “Temos o menor quadro dos últimos 25 anos. “A falta de pessoal prejudica muito a atuação dos Auditores-Fiscais, uma vez que precisam verificar o ambiente de trabalho in loco.
“Muitos Auditores-Fiscais recebem abono permanência e podem deixar o serviço público a qualquer momento. Esta é uma das demandas permanentes da categoria”, ressaltou o presidente.
Indenização de transporte
O presidente entregou ao ministro Nota Técnica referente à indenização das diárias de transporte aos Auditores-Fiscais do Trabalho e informou que foram encaminhados à Subsecretaria de inspeção do Trabalho dois estudos com cálculos que aferem os valores necessários que devem ser pagos à título de indenização de transporte, para que os Auditores-Fiscais tenham as condições necessárias para desempenharem suas atividades. “Desde a sua criação, em 1999, o valor da indenização nunca foi atualizado. No contexto atual de alta dos valores dos combustíveis, a situação para os colegas está ficando impraticável, para aqueles que utilizam seus próprios veículos para trabalhar”, destacou Bob.
Diante das condições que são oferecidas pela administração, com a falta de veículos e de motoristas, os Auditores são obrigados seus veículos, mas acabam por custear o combustível e toda a manutenção de seus veículos para que possam trabalhar.
Diárias
Em relação às diárias, o presidente disse que os valores são exíguos e não permitem aos Auditores o mínimo de condição para hospedagem e alimentação. Nota Técnica referente à situação do pagamento de diárias aos Auditores-Fiscais do Trabalho, conforme previsto no art. 51, II, e no art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990 também foi entregue ao ministro na ocasião.
“Pode ter certeza que sou sensível a todos esses pleitos apresentados. Vamos construir e trabalhar para ajudarmos vocês em busca da conquista de todas essas melhorias nas condições de trabalho dos Auditores-Fiscais”, comprometeu-se o ministro.
Chacina de Unaí
A diretora Rosa Jorge fez um breve relato ao ministro a respeito da Chacina de Unaí e sobre a impunidade dos mandantes ao longo de mais de 18 anos. Rosa pediu o apoio do ministro para que a justiça seja feita. “É muito importante termos o apoio do ministro da pasta. Lutamos durante todos esses anos para que haja justiça e que os mandantes e intermediários sejam presos. A morte dos colegas não pode ficar impune”, Explicou.
O ministro pediu aos dirigentes que encaminhem mais informações sobre o caso, para que ele possa se inteirar do caso e afirmou seu apoio.
