terça-feira, 16 abril, 2024
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Em reunião no MGI, SINAIT recebe informação de que o decreto que regulamenta o bônus será publicado nos próximos dias

A diretora do SINAIT Rosa Maria Campos Jorge e o delegado sindical de Goiás e presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Anísio Barcelos da Silva, foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, para tratar da publicação do decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho em igualdade com a Receita Federal, na manhã desta terça-feira, 26 de março. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e o ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, também participaram da conversa.

O encontro foi intermediado por Marco Maia, Alice Portugal, pelos deputados Carlos Veras (PT/PE), Bacelar (PV/BA) e Airton Faleiro (PT/PA), e é resultado do trabalho parlamentar feito pelo sindicato e pelas bases no Legislativo ao longo das últimas semanas. Também participou da reunião o Diretor de Relações do Trabalho do MGI, Mário Barbosa.

Depois de ouvir os argumentos do SINAIT e dos intermediadores, Feijóo informou que o decreto será publicado nos próximos dias da forma como está. Ele disse que irá sentar com o SINAIT logo após a publicação para negociar as alterações no texto, que dê aos Auditores-Fiscais do Trabalho as mesmas condições dadas aos Auditores da Receita Federal.

Rosa Jorge disse a Feijóo que “a categoria não aceita tratamento diferenciado, uma vez que conquistamos a igualdade salarial com a Refeita Federal desde 1992”, afirmou a dirigente sindical.

Ela entregou a Feijóo e a Mário Barbosa uma cópia da proposta de adequação para o decreto de regulamentação do bônus nos mesmos moldes do que foi concedido à Receita Federal. Também uma nota técnica elaborada pelo SINAIT sobre o Orçamento atual do governo e suas disponibilidades, para contribuir com a discussão no MGI. Veja os documentos aqui e aqui.

Marco Maia e Alice Portugal também defenderam a isonomia entre as duas carreiras. Destacaram o papel do SINAIT nesta luta e a importância de distensionar as relações entre o sindicato e o governo com a publicação do decreto.

Os dirigentes do SINAIT aguardam a publicação do decreto de regulamentação, mas alertam a categoria para a importância de se manter mobilizada. “Entendemos que a publicação sem a alteração no texto não é a melhor saída, mas precisamos dar o primeiro passo pela retomada da igualdade salarial entre as duas carreiras, para isso é de fundamental importância nos mantermos mobilizados”, finalizam.

Bônus

Desde dezembro, de 2023, os Auditores-Fiscais do Trabalho estão mobilizados por melhores condições de trabalho e pela regulamentação do bônus. A parcela faz parte do acordo firmado entre o SINAIT e o então governo da Presidenta Dilma Rousseff, em 24 de março de 2016.

Apesar de trabalharem há 7 anos pela regulamentação do bônus, em 5 de junho de 2023 foi publicado o Decreto nº 11.545, regulamentando a parcela para os servidores da Receita Federal do Brasil, fazendo valer parcialmente a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017. Esta mesma lei prevê a regulamentação tanto para as Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil quanto para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, sem qualquer distinção. Em fevereiro passado, um novo decreto corrigiu os valores do bônus para Receita Federal, o que levou a quebra da isonomia entre as duas carreiras.   

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