terça-feira, 16 abril, 2024
Home2024Publicado decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho....

Publicado decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A mobilização continua

Por: Lourdes MarinhoEdição: Andrea Bochi

Após uma longa e árdua batalha de 7 anos, o governo federal publicou por meio do Diário Oficial da União (D.O.U) nesta segunda-feira, 1º de abril de 2024, o Decreto nº 11.971, que regulamenta o Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

No entanto, o presidente do SINAIT, Bob Machado, informa que a mobilização nacional da categoria continuará até que ocorra o ajuste no decreto que garanta a isonomia do bônus entre Auditores da Receita Federal e Auditores-Fiscais do Trabalho, ou seja, sem qualquer distinção do que foi concedido às Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, como determina a Lei 13.464/17, fruto do acordo salarial de 2016 com o governo. O decreto que formaliza a concessão de bônus progressivo para Auditores-Fiscais da Receita Federal foi publicado no dia 7 de março.

Desde o dia 27 de dezembro de 2023, os Auditores-Fiscais do Trabalho se encontram mobilizados, em um esforço conjunto para pressionar o governo pela concessão da parcela. “Esse bônus é considerado uma forma de reconhecer o desempenho excepcional desses profissionais, estimulando a eficiência na execução de suas atribuições”, reforça Machado.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho também lutam por condições adequadas de trabalho. Essa demanda destaca a preocupação dos servidores com a qualidade e eficácia de suas atividades. “Condições adequadas de trabalho são fundamentais para que possamos cumprir nossas funções de maneira eficiente, assegurando o cumprimento das leis trabalhistas e a promoção de um ambiente laboral justo e equitativo”, avalia o presidente do SINAIT.

Machado acrescenta que a união da categoria tem sido fundamental para os avanços da pauta junto ao governo.

Mobilização 

As etapas de negociação entre o SINAIT e as autoridades pela regulamentação do bônus foram intensas. E a pressão da categoria tem sido essencial para que as autoridades reconheçam a importância da regulamentação do bônus e tomem as medidas necessárias.

Nos últimos meses, a categoria organizada criou os Comandos Locais e Nacional de Mobilização, entregou cargos de chefia e de coordenação de vários projetos de fiscalização e promoveu o Dia Nacional de Luta pela Valorização da Inspeção do Trabalho. 

Vinte e três comandos nacionais de mobilização foram instalados nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, no Distrito Federal e na cidade de Santos (SP).

Mais de 300 Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia e de coordenação pediram dispensa e entregaram suas funções, em demonstração de indignação e apoio ao movimento.

No dia 23 de janeiro, essa indignação foi reiterada por uma mobilização nacional da categoria em frente às sedes das Superintendências Regionais do Trabalho. O descaso do governo ficou ainda mais claro para os Auditores do Trabalho tendo em vista a publicação do decreto que regulamenta o bônus dos Auditores-Fiscais da Receita, sendo que todos estão na mesma lei.

Agora, com a publicação do decreto, sem o ajuste isonômico do bônus entre Auditores da Receita Federal e Auditores-Fiscais do Trabalho, ou seja, para que não exista qualquer distinção em relação ao que foi concedido às Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, como determina a Lei 13.464/17, fruto do acordo salarial de 2016 com o governo, a categoria continuará mobilizada nesta luta até que o acordo seja integralmente cumprido. “A luta continua”, afirma Bob Machado.

Histórico do Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Criado em 2012, o Bônus de Eficiência consta na Lei 13.464/2017, de 10 de julho de 2017, e foi resultado de acordo firmado entre o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e o então governo da Presidenta Dilma Rousseff, em 24 de março de 2016.

A categoria busca a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho, conforme estipulado na Lei 13.464/2017.

Contudo, é importante ressaltar que esta mesma lei prevê a regulamentação tanto para as Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil quanto para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, sem qualquer distinção. Os Auditores do Trabalho buscam as mesmas condições que foram apresentadas para os Auditores da Receita em decreto publicado no dia 7 de março de 2024, que trouxe os novos critérios de cálculo para o Bônus, os quais foram resultado de acordo entre o governo e os Auditores Fiscais da Receita Federal.

Esse decreto substituiu o decreto nº 11.545 publicado em 5 de junho de 2023, regulamentando o Bônus de Eficiência e Produtividade para os servidores da Receita Federal do Brasil.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho buscam a manutenção da isonomia entre as carreiras, que existe há mais de 32 anos.

Abaixo, um breve histórico da luta do SINAIT pela regulamentação do Bônus para os Auditores-Fiscais do Trabalho:

2012

O SINAIT criou um Grupo de Trabalho – GT que produziu estudos técnicos e jurídicos para respaldar a implementação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Carlos Silva, ex-presidente do SINAIT, integrou o GT que elaborou o estudo no âmbito do Sindicato para a implementação do bônus.

Para compreender essa luta, veja a evolução dessas discussões:

2013 e 2014

Os trabalhos do GT se encerraram no fim de 2013, com a divulgação do estudo.

Além do estudo, o SINAIT divulgou também dois pareceres dos escritórios de advocacia Azevedo Sette e Alexandre de Moraes, contratados para subsidiar e fundamentar o trabalho do GT. As abordagens levaram à mesma conclusão de viabilidade e constitucionalidade da implantação do Bônus de Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

A negociação do Bônus avançou no Ministério do Planejamento, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

2015

O SINAIT buscou o alinhamento de projetos com a Receita Federal, que já havia se manifestado favorável à implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

Na campanha salarial, durante todo o tempo, o SINAIT frisava a viabilidade do Bônus, o que o governo somente aceitou com a quebra da remuneração por subsídio.

No Ministério do Trabalho foram feitas várias reuniões com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, com a Secretaria Executiva e com o então Ministro Manoel Dias para viabilizar o projeto de implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

2016

Em fevereiro de 2016, foi produzido um parecer que apontava a viabilidade do Bônus de Eficiência, por Luiz Alberto dos Santos.

Durante todo o ano o trabalho parlamentar foi muito forte no sentido de pressionar o governo a enviar o projeto de lei resultante do acordo fechado entre o governo e o SINAIT. Entre 2015 e 2018 mais de 750 Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram trabalho parlamentar em Brasília, sem contar as reuniões realizadas nos Estados, especialmente junto a lideranças partidárias.

No dia 28 de outubro dirigentes do SINAIT estiveram com o senador Romero Jucá, em Roraima, para que ele intercedesse pelo envio do Projeto de Lei ou Medida Provisória de reestruturação da carreira, conforme acordo firmado. Obtiveram dele o compromisso de defesa desse interesse da categoria.

Resultado de grande mobilização do SINAIT, dirigentes, Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país e uma frente de Parlamentares foram recebidos por representantes da Casa Civil no dia 14 de dezembro.

Governo publicou a Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016, alterando a carreira dos Auditores-Fiscais e criando o Bônus de Eficiência.

2017

Em janeiro de 2017, o SINAIT participou da construção das regras de aferição da produtividade para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade dos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017. O texto da Medida Provisória 765/2016 previa que a SIT deveria definir estas regras. O resultado foi a Portaria nº 590, de 31 de janeiro de 2017.

Também em janeiro, houve uma tentativa de desmonte da equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A destituição da equipe da SIT foi fortemente combatida e denunciada pelo SINAIT. A entidade saiu em defesa da manutenção de Auditores-Fiscais do Trabalho em cargos técnicos e da equipe que trabalhava para viabilizar as demandas de interesse da categoria, além de dar governabilidade à secretária.

Em 19 de abril, a vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, esteve em audiência com o então ministro Ronaldo Nogueira e o deputado federal Lelo Coimbra (MDB/ES), na sede da liderança no PTB na Câmara. Neste encontro, consolidou-se o apoio do Ministro para que o Bônus da Auditoria-Fiscal do Trabalho não sofresse qualquer prejuízo em relação às outras carreiras.

Em maio, o SINAIT integrou Grupo de Trabalho da SIT para estudo e proposição de nova base de cálculo para o Bônus de Eficiência e Produtividade, em razão de solicitação do Ministério do Planejamento. Foi publicada, em 29 de junho, a Nota Técnica 167, da SIT, que propôs novas fontes, que foram usadas pelo MP no texto da regulamentação do Bônus.

Em 31 de maio, mais uma reunião com o ministro Nogueira e o deputado Lelo, na véspera da expiração da MP 765/2016. Toda pressão era feita para que a matéria fosse votada e aprovada.

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória – MP 765/2016, hoje Lei nº 13.464/2017, que criou o Bônus de Eficiência e Produtividade e reestruturou a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. A lei de 10 de julho de 2017 foi publicada no DOU de 11 de julho de 2017.

Em junho, o SINAIT produziu mais um estudo sobre o Bônus de Eficiência, da lavra do consultor Luiz Alberto dos Santos sobre a viabilidade da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na modalidade de Decreto e não por meio de Projeto de Lei como queria o governo.

No segundo semestre, o SINAIT fez várias gestões junto ao Ministério do Planejamento para que dialogasse mais objetiva e frequentemente com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a fim de encontrar a saída definitiva para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

No fim de 2017, o Tribunal de Contas da União – TCU suspendeu o Bônus para aposentados.

Em dezembro, Carlos Silva e Rosa Jorge novamente se reuniram com o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB/RR) para pedir sua interferência na agilização da publicação do Decreto.

2018

O SINAIT entrou com ação coletiva número 1001124-88.2018.4.01.3400 na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados, direito que estava ameaçado por decisão do TCU. A ação judicial foi vitoriosa.

Em janeiro, o SINAIT notificou o Ministério do Trabalho para assegurar pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados. Relembre aqui e aqui.

Em fevereiro o Ministério do Planejamento informou ao SINAIT que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade será feita por meio de Decreto do Poder Executivo.

Mais uma vez, os dirigentes do SINAIT se reuniram com o senador Romero Jucá, no dia 6 de fevereiro, para pedir a interferência dele na agilização da publicação do Decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

A categoria, mobilizada, acompanhou e participou do desenrolar de toda essa luta, conduzida pelo SINAIT. Luta essa que não terá fim com a edição do Decreto, pois ainda resta a constituição do Comitê Gestor e a fixação e o acompanhamento das metas para o recebimento do Bônus. “Muito já foi feito. Mas ainda há muito pela frente e o Sinait acredita na força da categoria para prosseguir lutando”, diz o presidente Carlos Silva.

2019

Em despacho proferido em 15 de março, o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Bruno Dantas deferiu o ingresso do SINAIT como Amicus Curiae nos autos do processo TC 005.283/2019-1, que busca avaliar a conformidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6562 foi proposta ao Supremo Tribunal Federal – STF pela Procuradoria-Geral da República no dia 21 de setembro e questionava o recebimento do Bônus por parte de Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal e de Analistas-Tributários da Receita com base na alegação de que as categorias eram remuneradas por subsídio. Entretanto, desde 2016, os servidores dessas carreiras recebem por vencimento básico.

Em decisão do ministro relator Gilmar Mendes, a ADI foi apreciada diretamente pelo Pleno do STF e afastou a possibilidade de concessão de medida cautelar suspendendo o pagamento do Bônus.   

Em setembro daquele ano, o SINAIT ingressou com pedido de amicus curiae, como parte interessada no processo. No dia 30, o ministro Gilmar Mendes deferiu o pedido. Lembre aqui.

2020

A Presidência da República, Advocacia Geral da União, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam-se pela constitucionalidade do pagamento do Bônus de Eficiência.

Veja aqui e também aqui

 Naquele ano, em plena pandemia, o SINAIT não parou e cobrou por diversas vezes o avanço da minuta do Bônus a todas as autoridades com quem esteve reunido virtualmente Leia aqui.

2021

No dia 13 de abril, o STF decide a favor dos MS que garantem pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados e pensionistas (relembre aqui). Uma vitória para o SINAIT, que não mediu esforços para restabelecer em definitivo o pagamento do bônus aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e aos pensionistas. Contratou assessoria jurídica especializada para fazer as articulações necessárias junto às autoridades judiciais competentes.

Ações judiciais foram ajuizadas para garantir os direitos de todos. Todas as medidas cabíveis foram tomadas nas instâncias adequadas. Relembre aqui aqui. No dia 17 de maio foi publicado o acórdão restabelecendo o pagamento da parcela.(Confira aqui)

Em julho, o TCU aprovou relatório parcial, que favorecia a regulamentação do Bônus de Eficiência. (Leia mais aqui)

2022

Mais de cento e cinquenta Auditores-Fiscais do Trabalho entregaram os cargos de chefia e de coordenação, em protesto pela falta de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, atendendo ao chamado do SINAIT. Relembre aqui e aqui

2023

O SINAIT, ao longo deste ano dialogou repetidas vezes com o Ministro Luiz Marinho, os Secretários do MGI José Lopes Feijó, José Celso Cardoso Júnior, e o Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão Melo; com o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijus, com o secretário Executivo do MTE, Franscisco Macena, para cobrar o avanço da minuta do bônus e também levar contribuições sempre em busca de acelerar o processo para que siga à Casa Civil e, posteriormente, seja publicada no DOU.

Para evitar quaisquer interferências externas, o presidente Bob Machado decidiu manter as informações restritas aos grupos de WhatSapp. E assim foi feito, as informações são repassadas e disseminadas nos grupos de Auditores-Fiscais do Trabalho.

No MGI, a minuta já passou pela análise da Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP e, no momento, tramita na Secretaria de Orçamento Federal – SOF e ainda tramitará na Consultoria Jurídica – Conjur para, posteriormente, ser enviada à Secretaria-Executiva, para que seja despachada pela Ministra Esther Dweck e encaminhada à Casa Civil.

O SINAIT trabalhou e continua atento e contribuindo para superar as dificuldades junto ao MGI e garantir que o processo pudesse receber a complementação de informações solicitadas, de forma adequada, juntamente com a SIT. Foi assim durante a tramitação na SGP e está sendo da mesma forma na SOF, que solicitou outros esclarecimentos e ajustes à minuta da regulamentação do bônus. Aluta é diária e incansável.

Na última semana, o SINAIT contatou todas as autoridades mencionadas para acelerar a tramitação do bônus, para que levem à SOF todos os esclarecimentos necessários e o trâmite seja concluído naquela secretaria.

Em 27 de dezembro, os Auditores-Fiscais do Trabalho decidiram em AGN, retomar a mobilização da categoria.

2024

De janeiro a março, foram entregues 322 cargos de chefia e coordenação. Neste período, a categoria manteve-se mobilizada seguindo as orientações das cartas emitidas pelo Comando Nacional de Mobilização – CNM. Os dirigentes do SINAIT realizaram intensos e diários encontros com parlamentares em busca da regulamentação do Bônus em Brasília e nas bases dos parlamentares.

Abaixo, matérias divulgadas no site do SINAIT ao longo dos anos:

Bônus de Eficiência – Rosa Maria Campos Jorge (Biênio 2013/2015). A partir de 3 de dezembro de 2013, dia da posse da nova diretoria da DEN

 18/07/2014: Sinait discute no Planejamento proposta de criação do Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/9639

01/08/2014: Dirigentes do Sinait tratam do Bônus de Eficiência na Conjur do MTE: https://www.sinait.org.br/noticia/9700

24/09/2014: Sinait discute bônus de eficiência no Planejamento: https://www.sinait.org.br/noticia/9939

27/11/2014: Planejamento apresenta estudo inicial sobre Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/10210

23/07/2015: Sinait trata de bônus eficiência na Receita Federal: https://www.sinait.org.br/noticia/11280

24/07/2015: Sinait busca empenho da SIT para a regulamentação do Bônus Eficiência Institucional: https://www.sinait.org.br/noticia/11297

31/07/2015: Sinait trata de Bônus e PEC 102/2015 na secretaria Executiva do MTE: https://www.sinait.org.br/noticia/11335

05/08/2015: Manoel Dias recebe Sinait para tratar do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional: https://www.sinait.org.br/noticia/11358

Carlos Silva (Biênio 2015-2017) – Bônus de Eficiência. A partir de 2 de dezembro de 2015, dia da posse da nova diretoria da DEN

23/09/2016: Bônus Eficiência: Sinait discute regulamento com Ministério do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/13369

12/01/2017: MP 765/2016 – Bônus para Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/13794

12/01/2017: Presidente do Sinait pede manutenção da mobilização pela aprovação da MP 765/16: https://www.sinait.org.br/noticia/13791

12/01/2017: DS/MA: Deputado Julião Amin mantém apoio à categoria – MP 765/2016: https://www.sinait.org.br/noticia/13795

12/01/2017: Diretor do Sinait incentiva manter a mobilização na GRTE de Itaguaí/RJ – MP 765-2016: https://www.sinait.org.br/noticia/13797

12/01/2017: Sinait leva preocupações ao Ministro do Trabalho sobre a regulamentação da MP 765/16: https://www.sinait.org.br/noticia/13800

25/01/2017: MP 765/16 – CGRH esclarece questionamentos de Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/13869

02/02/2017: MP 765/16: Sinait e entidades querem celeridade na tramitação: https://www.sinait.org.br/noticia/13913

06/02/2017: Artigo defende a constitucionalidade do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/13925

06/02/2017: DS/PA: Deputado Josué Bengson empenha apoio integral à categoria – MP 765/16: https://www.sinait.org.br/noticia/13926

07/02/2017: MP 765/16 – Trabalho parlamentar acirrado em Brasília: https://www.sinait.org.br/noticia/13930

09/02/2017: MP 765/16 – Entidades voltam a planejar ações para aprovação rápida: https://www.sinait.org.br/noticia/13939

09/02/2017: MP 765/2016 recebe mais de 400 emendas: https://www.sinait.org.br/noticia/13940

09/02/2017: CNM informa sobre emendas à MP 765/2016 e orienta trabalho parlamentar: https://www.sinait.org.br/noticia/13941

10/02/2017: DS/PA reforça contato com deputado Arnaldo Jordy – MP 765/16: https://www.sinait.org.br/noticia/13944

10/02/2017: DS/SC conquista apoio de Edinho Bez – MP 765/16: https://www.sinait.org.br/noticia/13945

13/02/2017: MP 765/2016: No Ceará, CNM destaca desafios para reestruturação da carreira: https://www.sinait.org.br/noticia/13949

13/02/2017: Sinait trata de pauta não remuneratória, Bônus e Indenização de Fronteira no Planejamento: https://www.sinait.org.br/noticia/13950

13/02/2017: Sinait promove workshop sobre trabalho parlamentar – MP 765/2016: https://www.sinait.org.br/noticia/13951

13/02/2017: Contexto político e estratégias de atuação são os temas da tarde em workshop do Sindicato – MP 765/2016: https://www.sinait.org.br/noticia/13954

14/02/2017: MP 765/16: Deputado Esperidião Amin declara apoio à categoria: https://www.sinait.org.br/noticia/13955

15/02/2017: MP 765/2016: Apoio de chefias é importante para a aprovação e aperfeiçoamento da MP: https://www.sinait.org.br/noticia/13961

16/02/2017: MP 765/16 – Carreiras seguem unidas pela aprovação: https://www.sinait.org.br/noticia/13967

16/02/2017: Trabalho parlamentar recomeça no Congresso Nacional – MP 765/16: https://www.sinait.org.br/noticia/13968

16/02/2017: MP 765/2016 – Sindicato diz a Auditores-Fiscais do DF que é preciso manter mobilização: https://www.sinait.org.br/noticia/13970

17/02/2017: MP 765/2016 – Em Nota Técnica, SIT declara apoio a emendas do Sinait: https://www.sinait.org.br/noticia/13975

17/02/2017: CNM produz nota que trata do cálculo referente ao Bônus de Eficiência na Portaria 590: https://www.sinait.org.br/noticia/13976

17/02/2017: Sinait e Delegacia Sindical pedem apoio do Superintendente Regional da SRT/DF – MP 765/2: https://www.sinait.org.br/noticia/13977

17/02/2017: MP 765/2016-DS/PA: Senador Flexa Ribeiro apoia pleito de Auditores do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/13979

17/02/2017: CNM produz nota que trata do cálculo referente ao Bônus de Eficiência na Portaria 590: https://www.sinait.org.br/noticia/13976

20/02/2017: DS/SC: Pedro Uczai apoia MP 765 e emendas da categoria: https://www.sinait.org.br/noticia/13981

20/02/2017: MP 765-16: Auditores-Fiscais do Trabalho pedem apoio a líder da bancada do Mato Grosso: https://www.sinait.org.br/noticia/13984

20/02/2017: MP 765-16 – Sinait reforça orientação a Auditores-Fiscais de Goiás para continuidade da mobilização: https://www.sinait.org.br/noticia/13990

02/03/2017: DS-AC: Deputado Rocha garante apoio ao pleito dos Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/14015

02/03/2017: DS-SC: Trabalho parlamentar garante apoio à MP 765: https://www.sinait.org.br/noticia/14017

06/03/2017: DS-MT leva pedido de apoio ao senador Wellington Fagundes: https://www.sinait.org.br/noticia/14027

07/03/2017: PB: Delegada Sindical dá esclarecimentos sobre o Bônus de Eficiência a conselheiro da OAB: https://www.sinait.org.br/noticia/14034

07/03/2017: DS-MT vence resistências do deputado Nilson Leitão: https://www.sinait.org.br/noticia/14037

13/03/2017: MP 765-2016: Auditores-Fiscais catarinenses pedem apoio a senador Dalirio Beber: https://www.sinait.org.br/noticia/14063

15/03/2017: MP 765-16: Progressão funcional aguarda orientações do Planejamento: https://www.sinait.org.br/noticia/14068

15/03/2017: MP 765-16: Dirigentes do Sinait pedem apoio a Líderes da Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/14076

16/03/2017: SC: Delegacia do Sinait trata com a OAB sobre o Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/14079

17/03/2017: MP 765-16: Auditores-Fiscais solicitam apoio do deputado maranhense Pedro Fernandes: https://www.sinait.org.br/noticia/14089

20/03/2017: MP 765-2016: Auditores-Fiscais de Goiás reforçam diálogo com deputado João Campos: https://www.sinait.org.br/noticia/14095

21/03/2017: MP 765: Ministro do Trabalho garante apoio para a aprovação da matéria: https://www.sinait.org.br/noticia/14099

21/03/2017: MP 765-16 – Trabalho parlamentar pela aprovação das emendas do Sinait já é intenso no Congresso: https://www.sinait.org.br/noticia/14106

22/03/2017: CGRH-MTb busca definição das regras de transição para mudança na progressão dos Auditores-Fiscais: https://www.sinait.org.br/noticia/14110

23/03/2017: MP 765-2016: Entidade defende junto ao relator aprovação do texto com emendas: https://www.sinait.org.br/noticia/14122

27/03/2017: MP 765-2016: Auditores-Fiscais reforçam argumentos pela aprovação junto ao líder Lelo Coimbra: https://www.sinait.org.br/noticia/14132

27/03/2017: MP 765 – Sinait prepara mais uma semana de trabalho parlamentar: https://www.sinait.org.br/noticia/14112

28/03/2017: MP 765: Auditores-Fiscais partem para o trabalho parlamentar em busca de avanços: https://www.sinait.org.br/noticia/14135

04/04/2017: Presidente da DS-PR reúne-se com Auditores-Fiscais do Trabalho em Foz do Iguaçu: https://www.sinait.org.br/noticia/14162

05/04/2017: MP 765: Sindicato volta a defender inclusão das emendas no parecer: https://www.sinait.org.br/noticia/14173

07/04/2017: MP 765 – Sinait leva esclarecimentos e busca apoio técnico da SAJ da Casa Civil: https://www.sinait.org.br/noticia/14184

11/04/2017: MP 765: Auditores pedem apoio à aprovação da matéria para a bancada alagoana: https://www.sinait.org.br/noticia/14191

12/04/2017: MP 765 – Relator diz que abrirá espaço para as entidades defenderem seus principais pleitos: https://www.sinait.org.br/noticia/14193

13/04/2017: MP 765 – Sinait defende aprovação do texto com emendas na Secretaria de Governo: https://www.sinait.org.br/noticia/14199

13/04/2017: MP 765 – Segunda semana de abril tem atuação intensa de Auditores pela aprovação da matéria com emendas: https://www.sinait.org.br/noticia/14204

18/04/2017: Sinait participa de Audiência Pública sobre a MP 765-16: https://www.sinait.org.br/noticia/14205

19/04/2017: MP 765 – Em audiência pública, Ministro do Planejamento defende reivindicações da Auditoria-Fiscal do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/14209

20/04/2017: MP 765 – Sindicato reforça atuação para garantir apoio do ministro do Trabalho a emendas: https://www.sinait.org.br/noticia/14223/

24/04/2017: MP 765 – Mais uma semana de esforços e contatos pela aprovação da matéria: https://www.sinait.org.br/noticia/14225

25/04/2017: MP 765 – PB – Trabalho parlamentar continua nos estados: https://www.sinait.org.br/noticia/14237

26/04/2017: MP 765: Sindicato intensifica articulação junto ao líder Lelo Coimbra: https://www.sinait.org.br/noticia/14248

03/05/2017: Trabalho Parlamentar: Sinait atua pela aprovação do relatório da MP 765: https://www.sinait.org.br/noticia/14272

09/05/2017: CNM do Sinait analisa MP 765-2016 e seu novo relatório: https://www.sinait.org.br/noticia/14289

11/05/2017: Trabalho Parlamentar: Sinait atua pela aprovação da MP 765: https://www.sinait.org.br/noticia/14296

12/05/2017: MP 765 – CNM recomenda intensificação do trabalho parlamentar nos Estados: https://www.sinait.org.br/noticia/14306

16/05/2017: MP 765: Leitura do parecer ocorreu nesta terça-feira. Votação ficou marcada para amanhã: https://www.sinait.org.br/noticia/14316

17/05/2017: Sinait reforça atuação pela aprovação das reivindicações da categoria na MP 765: https://www.sinait.org.br/noticia/14321

17/05/2017: MP 765: Comissão aprova relatório que mantém Auditores-Fiscais do Trabalho como “autoridades trabalhistas”: https://www.sinait.org.br/noticia/14322

18/05/2017: MPV 765: Sinait e CNM alertam AFT para necessidade de continuar atuando junto aos parlamentares: https://www.sinait.org.br/noticia/14323

18/05/2017: MP 765 – Carreiras unem esforços pela aprovação da matéria: https://www.sinait.org.br/noticia/14328

22/05/2017: Trabalho Parlamentar: Auditores-Fiscais atuam pela aprovação da MP 765 em Goiânia: https://www.sinait.org.br/noticia/14339

22/05/2017: MP 765: Auditores-Fiscais reforçam trabalho parlamentar no Paraná: https://www.sinait.org.br/noticia/14340

22/05/2017: MP 765 – Representantes de carreiras reúnem-se com líderes na Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/14345

23/05/2017: MP 765 já está na pauta de votação do Plenário da Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/14346

23/05/2017: MP 765 – Votação na Câmara fica para esta quarta-feira (24): https://www.sinait.org.br/noticia/14351

24/05/2017: Trabalho parlamentar pela aprovação da MP 765 continua nesta quarta-feira (24): https://www.sinait.org.br/noticia/14350

24/05/2017: Clima tenso em Brasília. Sinait trabalha pela votação da MP 765-16 ainda nesta quarta-feira (24): https://www.sinait.org.br/noticia/14353

25/05/2017: Plenário da Câmara aprova texto base da MP 765: https://www.sinait.org.br/noticia/14354

25/05/2017: CNM divulga carta com orientações para a reta final da aprovação da MP 765: https://www.sinait.org.br/noticia/14357

26/05/2017: MP 765 – Diretor do Sinait pede apoio ao PTB em Presidente Prudente (SP): https://www.sinait.org.br/noticia/14359

26/05/2017: MP 765 – Zarattini afirma que oposição não será obstáculo à aprovação da MP: https://www.sinait.org.br/noticia/14362

29/05/2017: MP 765 – Esforços concentrados na pauta da Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/14366

29/05/2017: MP 765 – Delegacias Sindicais de SP e Santos reúnem-se com deputado Arnaldo Faria de Sá: https://www.sinait.org.br/noticia/14367

29/05/2017: MP 765 – Auditores-Fiscais obtêm do presidente do Senado compromisso com votação rápida: https://www.sinait.org.br/noticia/14368

30/05/2017: Sinait busca apoio do ministro do Trabalho para aprovar texto final da MP 765, ainda hoje, na Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/14369

30/05/2017: Trabalho Parlamentar: Dirigentes do Sinait buscam aprovação da MP 765, nesta terça-feira, 30, na Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/14370

30/05/2017: MP 765 será reeditada, segundo líder do governo Romero Jucá: https://www.sinait.org.br/noticia/14375

31/05/2017: Sinait atua pela votação da MP 765 ainda nesta quarta-feira (31): https://www.sinait.org.br/noticia/14376

31/05/2017: MP 765 aprovada na Câmara. Sinait busca aprovação no Senado nesta quinta-feira, 1º de junho: https://www.sinait.org.br/noticia/14379

01/06/2017: Senado aprova MP 765-2016: https://www.sinait.org.br/noticia/14380

01/06/2017: Aprovada a MP 765 – Mensagem do presidente do Sinait aos Auditores- Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/14381

06/06/2017: Sinait trata da regulamentação do Bônus de Eficiência com ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira: https://www.sinait.org.br/noticia/14391

07/06/2017: Carta do CNM orienta categoria sobre a luta pós-aprovação da MP 765-16: https://www.sinait.org.br/noticia/14396

19/06/2017: MP 765-2016 – Redação final está pronta e aguarda envio à Casa Civil: https://www.sinait.org.br/noticia/14424

21/06/2017: MP 765: Texto é remetido à sanção presidencial: https://www.sinait.org.br/noticia/14428

28/06/2017: DS-CE – Ministro Nogueira disse que categoria pode continuar contando com seu apoio – MP 765-16: https://www.sinait.org.br/noticia/14457

01/09/2017: Bônus de Eficiência: Sinait propõe medida contra ato abusivo do TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/14710

08/09/2017: Bônus: Sinait e Sindifisco entram com Mandado de Segurança contra decisão do TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/14734

11/09/2017: Bônus – Mandado de Segurança terá relatoria do ministro Ricardo Lewandowski: https://www.sinait.org.br/noticia/14739

13/09/2017: Bônus – Processo no TCU foi arquivado e pagamento está garantido a aposentados e pensionistas: https://www.sinait.org.br/noticia/14756

18/09/2017: Bônus de Eficiência – Prévia do contracheque já cumpre a decisão do TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/14787

21/09/2017: Sinait cobra empenho do Ministério do Trabalho pela regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/14805

22/09/2017: Bônus de Eficiência compõe base de cálculo de margem consignável, aponta Planejamento: https://www.sinait.org.br/noticia/14811

22/09/2017: Sinait detalha decisão do TCU sobre o Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/14817

03/10/2017: Bônus de Eficiência: Sinait reivindica do Ministro do Trabalho empenho para a regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/14856

06/10/2017: Bônus de Eficiência: Em SP, Sinait faz apelo para que Auditores-Fiscais sigam mobilizados até a regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/14871

01/11/2017: Medida judicial do Sinait garantirá paridade integral do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/15013

08/11/2017: CDS discute MP 805 e regulamentação do Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/15035

16/11/2017: Justiça confirma responsabilidade da Zara por manter trabalhadores escravos em sua cadeia produtiva: https://www.sinait.org.br/noticia/15066

21/11/2017: Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira informa dirigentes do Sinait sobre regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/15076

Carlos Silva – reeleito cumprirá mandato de três anos para o Triênio 2017-2020 – Bônus de Eficiência. A partir de 22 de novembro de 2017, dia da posse da nova diretoria da DEN

30/11/2017: Bônus de Eficiência: Sinait se prepara para defender Auditores-Fiscais do Trabalho perante o TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/15113

13/12/2017: Bônus de Eficiência – Ação coletiva está sendo avaliada: https://www.sinait.org.br/noticia/15175

14/12/2017: Sinait cobra gestões do Planejamento sobre demandas da categoria – Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/15178

20/12/2017: Bônus de Eficiência: Sindicato reivindica regulamentação ao líder do governo no Senado: https://www.sinait.org.br/noticia/15203

22/12/2017: Bônus de Eficiência – Sinait segue com toda a atenção aos aposentados e pensionistas: https://www.sinait.org.br/noticia/15215

22/12/2017: Bônus de Eficiência: Regulamentação é pauta prioritária do Sinait: https://www.sinait.org.br/noticia/15217

10/01/2018: Sinait informa à Cogep que pagamento do Bônus para aposentados e pensionistas não pode ser suspenso: https://www.sinait.org.br/noticia/15251

11/01/2018: Sindicato notifica Trabalho para assegurar pagamento do Bônus de Eficiência a inativos: https://www.sinait.org.br/noticia/15260

17/01/2018: Bônus de Eficiência – Sinait aponta ilegalidade da medida da Cogep e atua para assegurar pagamento a inativos: https://www.sinait.org.br/noticia/15288

19/01/2018: Bônus de Eficiência – Sinait ajuíza ação coletiva para impedir suspensão e restabelecer pagamento: https://www.sinait.org.br/noticia/15293

22/01/2018: Bônus de Eficiência – Sinait consegue liminar favorável no Rio Grande do Sul: https://www.sinait.org.br/noticia/15304

23/01/2018: Bônus de Eficiência – DEN recebe equipe do escritório Farág que cuida da demanda dos aposentados junto ao TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/15308

23/01/2018: Bônus de Eficiência: Sinait garante, em nível nacional, pagamento aos aposentados e pensionistas: https://www.sinait.org.br/noticia/15309

25/01/2018: Sinait requer ao MTb que cumpra liminar que restabelece Bônus para aposentados e pensionistas: https://www.sinait.org.br/noticia/15332

01/02/2018: Bônus de Eficiência: Sinait monitora cumprimento das liminares que determinam o pagamento a aposentados: https://www.sinait.org.br/noticia/15376

07/02/2018: Bônus de Eficiência: Sinait pede interferência de Jucá na regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/15390

07/02/2018: Bônus de Eficiência: STF concede liminar ao Sinait impedindo a suspensão do pagamento a aposentados: https://www.sinait.org.br/noticia/15394

08/02/2018: Bônus de Eficiência: Planejamento afirma que regulamentação será feita por decreto do Executivo: https://www.sinait.org.br/noticia/15404

09/02/2018: Sinait avisa MTb sobre liminar do STF que garante Bônus a aposentados: https://www.sinait.org.br/noticia/15407

08/03/2018: A luta do Sinait pelo Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores- Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/15481  

08/03/2018: Aposentados – Sinait e Anfip defendem o pagamento do Bônus junto ao TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/15482

16/03/2018: Sinait e DS-PE cobram de Helton Yomura assinatura do Decreto do Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/15511

16/03/2018: Bônus de Eficiência: Em carta a ministro do Trabalho, Sinait defende imediata regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/15514

20/03/2018: Bônus de Eficiência – No Ceará, Sinait tem novo encontro com ministro do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/15526

23/03/2018: Bônus de Eficiência: proposta está na Secretaria Executiva do Planejamento: https://www.sinait.org.br/noticia/15536

26/03/2018: Ministro interino do Trabalho assina aviso de regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/15541

26/03/2018: SP: Delegacia Sindical pede apoio do deputado Arnaldo Faria de Sá à regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/15545

28/03/2018: Bônus de Eficiência: DEN e CDS analisam ações e atividades para acelerar regulamentação da matéria: https://www.sinait.org.br/noticia/15554

19/04/2018: Bônus de Eficiência: Sinait pede apoio do líder do governo no Senado à regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/15601

19/04/2018: PB: Delegado Sindical fala sobre regulamentação do Bônus e concurso público com ministro do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/15605

16/05/2018: Bônus de Eficiência – Diretores do Sinait e da DS São Paulo pedem apoio a Baleia Rossi: https://www.sinait.org.br/noticia/15691

16/05/2018: Representantes do Sinait tratam de regulamentação do Bônus com ministro Eliseu Padilha: https://www.sinait.org.br/noticia/15694

16/05/2018: Sinait pede a Jovair Arantes que interceda junto ao governo pela regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/15695

21/05/2018: Bônus de Eficiência – Sinait lança campanha de filiação para ampliar acesso de Auditores-Fiscais a ações judiciais: https://www.sinait.org.br/noticia/15711

22/05/2018: Bônus de Eficiência: Sinait leva pleito da regulamentação a ministro da Secretaria de Governo: https://www.sinait.org.br/noticia/15718

25/05/2018: Bônus de Eficiência – Sinait produz materiais para a defesa da regulamentação por Decreto: https://www.sinait.org.br/noticia/15736

08/06/2018: Bônus de Eficiência: Sinait ajuíza Mandado de Segurança contra diferenciação de pagamento: https://www.sinait.org.br/noticia/15786

04/07/2018: Bônus de Eficiência: Presidente da Câmara assegura imparcialidade quanto à regulamentação por decreto: https://www.sinait.org.br/noticia/15866

05/07/2018: Dirigentes do Sinait levam pautas urgentes da categoria ao novo Secretário de Inspeção do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/15871

17/07/2018: Bônus de Eficiência: Sinait volta à Casa Civil para tratar da regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/15917

18/07/2018: Bônus de Eficiência – Diretores do Sinait se reúnem com Eliseu Padilha: https://www.sinait.org.br/noticia/15920

18/07/2018: Sindicato se reúne novamente com secretário de Inspeção do Trabalho – Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/15923

09/08/2018: Sinait volta a se reunir com ministro do Trabalho e reitera pautas dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/15990

21/08/2018: Bônus de Eficiência – Em liminar, STF decide pela legitimidade do recebimento da parcela por aposentados: https://www.sinait.org.br/noticia/16034  

06/09/2018: Bônus de Eficiência – Pagamento em 2019 está garantido no orçamento: https://www.sinait.org.br/noticia/16081

18/03/2019: Sinait vai ao TCU mais uma vez para defender o Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/16613

19/03/2019: Bônus de Eficiência: SINAIT ingressa como Amicus Curiae em processo do TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/16621

09/05/2019: Bônus de Eficiência – Julgamento de MS do SINAIT foi retirado da pauta do STF: https://www.sinait.org.br/noticia/16773

14/05/2019: Bônus de Eficiência – Julgamento do TCU contra o pagamento do Bônus está marcado para esta quarta-feira, 15 de maio: https://www.sinait.org.br/noticia/16788

14/05/2019: MT: Dois trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão são resgatados no município de Itaúba: https://www.sinait.org.br/noticia/16790

17/05/2019: Ministro do TCU adia julgamento do Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/16798

17/05/2019: Reforma previdenciária, Bônus de Eficiência e remoção em pauta na reunião do CDS: https://www.sinait.org.br/noticia/16808

22/05/2019: Bônus de Eficiência: A pedido do Ministério da Economia, TCU retira da pauta por 30 dias processo sobre legalidade: https://www.sinait.org.br/noticia/16816  

13/06/2019: SINAIT trata de segurança para AFTs, Bônus de Eficiência e remoção com a SIT: https://www.sinait.org.br/noticia/16887

19/06/2019: SINAIT defende Bônus de Eficiência junto ao TCU: https://www.sinait.org.br/noticia/16901

03/07/2019: Bônus de Eficiência: Dirigentes do SINAIT cobram da SIT defesa de questões de interesse da categoria: https://www.sinait.org.br/noticia/16949

06/08/2019: Bônus de Eficiência: processo volta à pauta de julgamentos nesta quarta- feira, 7 de agosto: https://www.sinait.org.br/noticia/17036

07/08/2019: Dirigentes do SINAIT tratam do Bônus de Eficiência e outras demandas da categoria com a SIT: https://www.sinait.org.br/noticia/17038

07/08/2019: Bônus de Eficiência: TCU mantém ataques a direito dos Auditores- Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/17043

21/08/2019: Bônus de Eficiência: TCU concede prazo a governo para regulamentação: https://www.sinait.org.br/noticia/17077

30/01/2020: Diretores e delegados sindicais do SINAIT se preparam para os enfrentamentos de 2020: https://www.sinait.org.br/noticia/17515

14/09/2020: Bônus de Eficiência – Julgamento de Mandados, pelo STF, está marcado para a próxima quarta-feira (16): https://www.sinait.org.br/noticia/18261

16/09/2020: Bônus de Eficiência é retirado da pauta do STF desta quarta-feira, 16 de setembro: https://www.sinait.org.br/noticia/18268

22/09/2020: Bônus de Eficiência – Entidades alinham ações jurídicas e políticas relativas à ADI da Procuradoria Geral da República: https://www.sinait.org.br/noticia/18285

24/09/2020: Bônus de Eficiência – Ministro Relator encaminha ADI 6562 ao plenário do STF: https://www.sinait.org.br/noticia/18294

29/09/2020: Bônus de Eficiência – Entidades protocolam petição com pedido de amicus curiae em ADI da Procuradoria da República: https://www.sinait.org.br/noticia/18304

30/09/2020: Bônus Eficiência – SINAIT é admitido como amicus curiae na ADI 6562: https://www.sinait.org.br/noticia/18310

02/10/2020: Bônus de Eficiência – SINAIT e entidades parceiras se mobilizam em defesa do direito de ativos e aposentados: https://www.sinait.org.br/noticia/18319/

06/10/2020: Bônus de Eficiência – Entidades se reúnem com Advogados da União para tratar da ADI 6562: https://www.sinait.org.br/noticia/18332

14/10/2020: ADI 6562 – Manifestação da Câmara dos Deputados é pela constitucionalidade do Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/18366/  

18/11/2020: SINAIT pede respostas a subsecretário de Inspeção do Trabalho sobre demandas de Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/18462/

Bob Everson Carvalho Machado – eleito para o Triênio 2020-2023 – Bônus de Eficiência. A partir de 26 de novembro de 2020, dia da posse da nova diretoria da DEN

03/03/2021: Bônus de Eficiência: processo entra em importante fase, após parecer do Ministério Público de Contas: https://www.sinait.org.br/noticia/18798

19/03/2021: SINAIT trata de Bônus de Eficiência e vacinação de Auditores em fiscalização direta com secretário de Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/18854

26/03/2021: Diretoria Executiva volta a se reunir e trata de ampla pauta, que incluiu regulamentação do Bônus e PEC 32: https://www.sinait.org.br/noticia/18877

31/03/2021: Bônus de Eficiência: STF começa a julgar Mandado de Segurança sexta-feira, dia 2 de abril: https://www.sinait.org.br/noticia/18889

06/04/2021: STF julga Mandados de Segurança do SINAIT que garantiram pagamento do Bônus. Julgamento deverá ser concluído no dia 12: https://www.sinait.org.br/noticia/18905

13/04/2021: Vitória do SINAIT! STF decide a favor dos MS que garantem pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados e pensionistas: https://www.sinait.org.br/noticia/18920

26/04/2021: Em reunião no TCU, SINAIT defende junto a ministro Vital do Rêgo parecer do MPTCU a favor do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/18952

06/05/2021: Mudanças no Sigepe, Bônus de Eficiência e reforma administrativa são pauta de reunião da DEN do SINAIT: https://www.sinait.org.br/noticia/18978

17/05/2021: Bônus de Eficiência: publicado acórdão do STF que garante pagamento aos aposentados e pensionistas. Vitória do SINAIT!: https://www.sinait.org.br/noticia/19013

01/06/2021: Prestação de contas e relatório de atividades de 2020 foram aprovados pelo CDS: https://www.sinait.org.br/noticia/19053

09/07/2021: Julgamento de recurso do bônus de eficiência é adiado novamente: https://www.sinait.org.br/noticia/19168

15/07/2021: TCU aprova relatório parcial e favorece regulamentação do Bônus de Eficiência. SINAIT considera decisão uma vitória: https://www.sinait.org.br/noticia/19179

21/08/2021: SINAIT pede a secretário Executivo do Ministério do Trabalho esforço por regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/19279

30/08/2021: SINAIT é recebido pelo ministro Onyx e leva principais pleitos da carreira: https://www.sinait.org.br/noticia/19299

08/09/2021: Ministério do Trabalho informa que demandas do SINAIT foram direcionadas à Secretaria do Trabalho da pasta: https://www.sinait.org.br/noticia/19319

17/09/2021: Bônus de Eficiência – SINAIT volta a cobrar da SIT ações pela regulamentação da parcela: https://www.sinait.org.br/noticia/19349

13/10/2021: Bônus de Eficiência – SINAIT pede empenho ao ministro Onyx para acelerar a tramitação da minuta: https://www.sinait.org.br/noticia/19416

14/10/2021: DEN trata de regulamentação do bônus e das propostas da reforma administrativa e do calote dos precatórios: https://www.sinait.org.br/noticia/19420

09/12/2021: Presidente do SINAIT leva pautas importantes da categoria ao Secretário de Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/19550

20/12/2021: Bônus de eficiência – Regulamentação avança: https://www.sinait.org.br/noticia/19575

22/12/2021: PLOA 2022 – Nota do SINAIT: https://www.sinait.org.br/noticia/19580

22/12/2021: CMO aprova Orçamento 2022 sem a regulamentação do Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/19581

23/12/2021: SINAIT convoca os filiados para AGN para deliberar sobre mobilização permanente da categoria e outras pautas: https://www.sinait.org.br/noticia/19589

25/12/2021: DEN e CDS reúnem-se para definir trabalho pela aprovação da mobilização da categoria: https://www.sinait.org.br/noticia/19591

31/12/2021: SINAIT, chefes e coordenadores decidem entregar cargos, em protesto pela falta de regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/19600

03/01/2022: Editorial – Auditores-Fiscais do Trabalho mobilizados em defesa da Fiscalização do Trabalho, do trabalhador e do Brasil: https://www.sinait.org.br/noticia/19636

04/01/2022: SINAIT comunica a Ministério do Trabalho entrega de cargos de chefia e de coordenação por Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/19639

05/01/2022: Em protesto contra a falta de regulamentação do bônus, 160 Auditores do Trabalho entregam cargos de chefia e coordenação: https://www.sinait.org.br/noticia/19643

07/01/2022: Presidente do SINAIT fala da mobilização da categoria ao Jornal da Record: https://www.sinait.org.br/noticia/19646

13/01/2022: DEN avalia estado de mobilização da categoria: https://www.sinait.org.br/noticia/19655

01/02/2022: SINAIT obtém apoio do deputado Sanderson (PSL-RS) à regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/19703

02/02/2022: SINAIT trata do Bônus de Eficiência com o Ministro Onyx Lorenzoni: https://www.sinait.org.br/noticia/19704

17/02/22: DEN discute ações pela regulamentação do Bônus de Eficiência e por reposição de perdas inflacionárias​: https://www.sinait.org.br/noticia/19741/den-discute-acoes-pela-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-por-reposicao-de-perdas-inflacionarias

24/02/2022: Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT debate regulamentação do bônus e revisão anual geral do funcionalismo: https://www.sinait.org.br/noticia/19761/conselho-de-delegados-sindicais-do-sinait-debate-regulamentacao-do-bonus-e-revisao-anual-geral-do-funcionalismo

25/02/2022 – Bônus de Eficiência – Presidente do SINAIT reúne-se com parlamentares para pedir apoio: https://www.sinait.org.br/noticia/19762/bonus-de-eficienciapresidente-do-sinait-reune-se-com-parlamentares-para-pedir-apoio

25/02/2022 – Presidente do SINAIT e dep. Sanderson tratam do Bônus de Eficiência na Secretaria Executiva do Ministério da Economia: https://www.sinait.org.br/noticia/19763/presidente-do-sinait-e-dep-sanderson-tratam-do-bonus-de-eficiencia-na-secretaria-executiva-do-ministerio-da-economia

25/02/2022 – Bônus de Eficiência – Gilmar Mendes dá voto favorável à constitucionalidade da rubrica: https://www.sinait.org.br/noticia/19764/bonus-de-eficienciagilmar-mendes-da-voto-favoravel-a-constitucionalidade-da-rubrica

03/03/2022 – Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votam pela constitucionalidade do bônus, acompanhando o relator, Gilmar Mendes: https://www.sinait.org.br/noticia/19768/carmen-lucia-e-alexandre-de-moraes-votam-pela-constitucionalidade-do-bonus-acompanhando-o-relator-gilmar-mendes

04/03/2022 – ADI 6562 – Ministro Ricardo Lewandowski também vota pela constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade: https://www.sinait.org.br/noticia/19772/adi-6562ministro-ricardo-lewandowski-tambem-vota-pela-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade

07/02/2022 – Mais três ministros acompanham o voto do relator pela constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade: https://www.sinait.org.br/noticia/19778/mais-tres-ministros-acompanham-o-voto-do-relator-pela-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade

09/03/2022 – STF chancela constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade em ADI ajuizada pela PGR: https://www.sinait.org.br/noticia/19786/stf-chancela-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade-em-adi-ajuizada-pela-pgr

11/03/2022 – SINAIT cobra da SIT acompanhamento e gestões pela regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/19793/sinait-cobra-da-sit-acompanhamento-e-gestoes-pela-regulamentacao-do-bonus

16/03/2022 – SINAIT busca apoio da Secretaria de Trabalho para regulamentação do bônus de eficiência e emenda apresentada ao PL 3.723: https://www.sinait.org.br/noticia/19806/sinait-busca-apoio-da-secretaria-de-trabalho-para-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-emenda-apresentada-ao-pl-3723

07/04/2022 – ADI 6562: Constitucionalidade do Bônus de Eficiência dos AFTs transitou em julgado: https://www.sinait.org.br/noticia/19858/adi-6562-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-dos-afts-transitou-em-julgado

09/06/2022 – SINAIT pede a Ministério da Economia andamento de minuta de decreto de regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/20029/sinait-pede-a-ministerio-da-economia-andamento-de-minuta-de-decreto-de-regulamentacao-do-bonus

29/06/2022 – SINAIT reitera pedido de regulamentação do Bônus de Eficiência e de concurso, em reunião com ministro do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/20072/sinait-reitera-pedido-de-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-de-concurso-em-reuniao-com-ministro-do-trabalho

02/08/2022 – Em reunião com ministro do Trabalho, SINAIT trata de segurança, bônus e concurso público: https://www.sinait.org.br/noticia/20137/em-reuniao-com-ministro-do-trabalho-sinait-trata-de-seguranca-bonus-e-concurso-publico

11/11/2022 – Proposta Orçamentária de 2023: SINAIT atua pela regulamentação do bônus e por mais verbas para a fiscalização: https://www.sinait.org.br/noticia/20347/proposta-orcamentaria-de-2023-sinait-atua-pela-regulamentacao-do-bonus-e-por-mais-verbas-para-a-fiscalizacao-20347

29/12/2022 – Filiados autorizam ação pela paridade do Bônus entre ativos e aposentados e aprovam contas de 2021: https://www.sinait.org.br/noticia/20470/filiados-autorizam-acao-pela-paridade-do-bonus-entre-ativos-e-aposentados-e-aprovam-contas-de-2021

2023

12/01/2023 – Dirigentes do SINAIT cobram reajuste e regulamentação do Bônus durante posse do secretário Sérgio Mendonça: https://www.sinait.org.br/noticia/20486/dirigentes-do-sinait-cobram-reajuste-e-regulamentacao-do-bonus-durante-posse-do-secretario-sergio-mendonca

20/01/2023 – Dirigentes do SINAIT conversam com os ministros da Presidência e do Planejamento sobre bônus e concurso: https://www.sinait.org.br/noticia/20496/dirigentes-do-sinait-conversam-com-os-ministros-da-presidencia-e-do-planejamento-sobre-bonus-e-concurso

08/02/2023 – Dirigentes do SINAIT cobram apoio ao secretário-Executivo do Ministério do Trabalho para a regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/20547/dirigentes-do-sinait-cobram-apoio-ao-secretario-executivo-do-ministerio-do-trabalho-para-a-regulamentacao-do-bonus

08/02/2023 – SINAIT leva pleito pela regulamentação do bônus à deputada Denise Pessôa (PT-RS): https://www.sinait.org.br/noticia/20550/sinait-leva-pleito-pela-regulamentacao-do-bonus-a-deputada-denise-pessoa-pt-rs

16/02/2022 – Em reunião com dirigentes do SINAIT, ministro do Trabalho garante apoio à regulamentação do bônus e a concurso para AFT: https://www.sinait.org.br/noticia/20573/em-reuniao-com-dirigentes-do-sinait-ministro-do-trabalho-garante-apoio-a-regulamentacao-do-bonus-e-a-concurso-para-aft

24/02/2023 – Dirigentes do SINAIT e secretário de Gestão tratam da regulamentação do Bônus Eficiência e Produtividade: https://www.sinait.org.br/noticia/20585/dirigentes-do-sinait-e-secretario-de-gestao-tratam-da-regulamentacao-do-bonus-eficiencia-e-produtividade

24/02/2023 – Dirigentes do SINAIT reúnem-se com secretário-Executivo do Ministério do Trabalho para tratar do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/20587/dirigentes-do-sinait-reunem-se-com-secretario-executivo-do-ministerio-do-trabalho-para-tratar-do-bonus

24/03/2023 – Dirigentes do SINAIT reúnem-se com secretário da SIT para tratar de concurso, bônus e indenização de transporte: https://www.sinait.org.br/noticia/20691/dirigentes-do-sinait-reunem-se-com-secretario-da-sit-para-tratar-de-concurso-bonus-e-indenizacao-de-transporte

12/04/2023 – SINAIT busca na Justiça paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas: https://www.sinait.org.br/noticia/20743/sinait-busca-na-justica-paridade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade-para-aposentados-e-pensionistas

09/05/2023 – Diretoria do SINAIT reforça pedido por regulamentação do bônus e por concurso, em reunião com o ministro do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/20821/diretoria-do-sinait-reforca-pedido-por-regulamentacao-do-bonus-e-por-concurso-em-reuniao-com-o-ministro-do-trabalho

06/06/2023 – Secretário-Executivo do MTE reitera compromisso de envio de decreto Bônus para Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.org.br/noticia/20900/secretario-executivo-do-mte-reitera-compromisso-de-envio-de-decreto-bonus-para-auditores-fiscais-do-trabalho

07/06/2023 – Em encontro com o SINAIT, ministro do Trabalho garante publicação de decreto para a regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/20904/em-encontro-com-o-sinait-ministro-do-trabalho-garante-publicacao-de-decreto-para-a-regulamentacao-do-bonus

07/06/2023 – SINAIT pede apoio e leva subsídios à SIT para a publicação do decreto que regulamenta o bônus de eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/20905/sinait-pede-apoio-e-leva-subsidios-a-sit-para-a-publicacao-do-decreto-que-regulamenta-o-bonus-de-eficiencia

13/06/2023 – Texto do decreto que regulamenta o Bônus de eficiência será fechado nesta sexta-feira, 16 de junho: https://www.sinait.org.br/noticia/20919/texto-do-decreto-que-regulamenta-o-bonus-de-eficiencia-sera-fechado-nesta-sexta-feira-16-de-junho

17/08/2023 – SINAIT fala sobre indenização de transporte, concurso e Bônus em reunião com Chefes de Fiscalização: https://www.sinait.org.br/noticia/21123/sinait-fala-sobre-indenizacao-de-transporte-concurso-e-bonus-em-reuniao-com-chefes-de-fiscalizacao

24/08/2023 – SINAIT vai à SIT pedir empenho para dar celeridade à tramitação do Bônus e recomposição do quadro de Auditores de Goiás: https://www.sinait.org.br/noticia/21144/sinait-vai-a-sit-pedir-empenho-para-dar-celeridade-a-tramitacao-do-bonus-e-recomposicao-do-quadro-de-auditores-de-goias

31/08/2023 – DEN e CDS reúnem-se emergencialmente nesta quinta para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade: https://www.sinait.org.br/noticia/21164/den-e-cds-reunem-se-emergencialmente-nesta-quinta-para-tratar-da-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade

01/09/2023 – Em reunião, DEN e CDS tratam da regulamentação do Bônus de Eficiência e da Campanha Salarial: https://www.sinait.org.br/noticia/21173/em-reuniao-den-e-cds-tratam-da-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-da-campanha-salarial

29/11/2023 – Mobilização do SINAIT pelo cumprimento integral do acordo de 2016 que prevê a regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/21433/mobilizacao-do-sinait-pelo-cumprimento-integral-do-acordo-de-2016-que-preve-a-regulamentacao-do-bonus

20/11/2023 – Dirigentes do SINAIT pedem apoio de parlamentares para regulamentação do bônus de eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/21435/dirigentes-do-sinait-pedem-apoio-de-parlamentares-para-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia

06/12/2023 – PE – Auditores-Fiscais protestam em frente à Superintendência do Trabalho pela regulamentação do Bônus de Eficiência: https://www.sinait.org.br/noticia/21449/peauditores-fiscais-protestam-em-frente-a-superintendencia-do-trabalho-pela-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia

13/12/2023 – Bônus de Eficiência: minuta do decreto está na Secretaria-Executiva do MGI, de onde deve seguir para a Casa Civil: https://www.sinait.org.br/noticia/21478/bonus-de-eficiencia-minuta-do-decreto-esta-na-secretaria-executiva-do-mgi-de-onde-deve-seguir-para-a-casa-civil

14/12/2023 – Bônus de Eficiência: Dirigentes do SINAIT e da DS-CE são recebidos pelo líder do governo na Câmara: https://www.sinait.org.br/noticia/21484/bonus-de-eficiencia-dirigentes-do-sinait-e-da-ds-ce-sao-recebidos-pelo-lider-do-governo-na-camara

21/12/2023 – Trabalho parlamentar pela regulamentação do bônus continuou nesta quarta-feira (20): https://www.sinait.org.br/noticia/21499/trabalho-parlamentar-pela-regulamentacao-do-bonus

21/12/2023 – SINAIT consegue apoio da vice-líder do PT no Senado, senadora Augusta Brito (CE), pela regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.br/noticia/21500/sinait-consegue-apoio-da-vice-lider-do-pt-no-senado-senadora-augusta-brito-ce-pela-regulamentacao-do-bonus

RELATED ARTICLES

Mais Vistos