quarta-feira, 17 julho, 2024
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FGTS Digital e eSocial: paralisação de Auditores-Fiscais do Trabalho recebe apoio de contadores

Por: Lourdes Marinho/Edição: Andrea Bochi

Antes mesmo de iniciar, a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho que atingirá serviços do FGTS Digital e do eSocial, recebe apoio de outras categorias, como da área contábil. Matéria do Jornal Contábil reconhece a importância da Inspeção do Trabalho e diz que a mobilização iminente não só promete desencadear uma série de complicações para trabalhadores e empregadores, mas também representa um impasse crucial na relação entre o governo federal e uma categoria vital para a fiscalização e garantia dos direitos trabalhistas.

Recentemente lançado pelo governo federal, o FGTS Digital, um sistema inovador de envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores, será interrompido a partir de 13 de março, em função da paralisação anunciada.

A matéria informa que a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho é uma resposta direta ao governo, que ainda não cumpriu o acordo estabelecido em 2016 para equiparar as condições desses profissionais às dos Auditores Fiscais da Receita Federal, especialmente no que diz respeito à regulamentação do pagamento do bônus de eficiência ou desempenho. Vale ressaltar que desde 1992, as duas carreiras têm isonomia remuneratória

É importante destacar que a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho, coordenada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), visa não apenas reivindicar direitos justos e equitativos para a categoria, mas também alertar para a importância crucial de seu trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores e na garantia de um ambiente de trabalho justo e seguro.

Diante desse impasse, é urgente que o governo federal busque uma solução para atender às demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho e garantir a continuidade e eficácia dos serviços de fiscalização e garantia de direitos trabalhistas. O texto do decreto de regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais do Trabalho está na Casa Civil desde o fim de fevereiro, e sua análise e implementação são cruciais para a resolução desse conflito e para o bem-estar dos trabalhadores e empregadores do país.

Veja aqui a matéria completa do Jornal Contábil.

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