Andre Montanher
Uma equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho embargou nesta sexta (1º) uma obra do Minha Casa Minha Vida em Franca, contendo 878 unidades. O empreendimento, denominado Parque dos Pássaros, apresentava uma série de irregularidades que colocavam em risco os trabalhadores.
O processo de instalação dos telhados dos imóveis era executado sem qualquer proteção para trabalho em altura. Além disso, foi verificada a existência de valas com até seis metros de profundidade, onde serão construídos os sistemas de captação de águas da chuva.
A obra não possuía qualquer sistema de sinalização, impedimento de acesso e tampouco de proteção contra quedas em seu interior – nesse último caso, tampouco verificou-se a adoção de medidas que objetivem garantir a estabilidade dos taludes.
Ainda, foi verificada a existência de vãos desprotegidos em áreas de circulação de pessoas e equipamentos, com aproximadamente 1,80m de profundidade, como no caso de bocas de lobo, para acesso às galerias pluviais. Também havia vãos desprotegidos destinados à instalação de postes para rede de distribuição de energia elétrica, além de inúmeras pontas verticais de vergalhões desprotegidas em áreas de circulação.
Por fim, cumpre observar o estado de precariedade das instalações elétricas provisórias do canteiro, sendo que inexistia aterramento elétrico dos equipamentos.
EMBARGO
A empresa responsável foi notificada, bem como outras três empresas que contavam com funcionários prestando serviços no canteiro de obras no momento da fiscalização.
Além das irregularidades já enumeradas, cumpre registrar outras relacionadas às áreas de vivência do canteiro de obras, incluindo a distância de aproximadamente um quilômetro entre o local de prestação de serviços e o local de disponibilização de água para consumo dos trabalhadores. O local de refeições era improvisado em uma das casas em construção, já que a área concebida para esse fim tinha sido destelhada em decorrência das últimas chuvas. Para finalizar, a ausência de sabonete líquido e papel toalha nos banheiros e nos locais de refeição.
