Portal do Ministério do Trabalho
Um grupo de nove pessoas submetidas à condição análoga à de escravo foi resgatado na terça-feira (3) pelo Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP). Contratados para a construção de unidades habitacionais em um projeto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), eles ficavam alojados na cidade de Jaguariúna e trabalhavam em outras localidades, especialmente Itatiba (SP).
Os auditores-fiscais do Trabalho constataram que os trabalhadores eram empregados da Construtora Viasol, contratada pela CDHU para a execução de diversas obras habitacionais no estado de São Paulo. Na ação fiscal, a CDHU e a Viasol foram responsabilizadas pelas condições a que os trabalhadores foram submetidos.
A maioria dos trabalhadores foi recrutada pela Viasol no Maranhão. A empresa os mantinha alojados em condições precárias de segurança e higiene em uma obra abandonada pertencente à empresa, sem proteção contra intempéries e sem contar com energia elétrica, água potável e alimentação em quantidade suficiente. Além disso, os trabalhadores estavam há três meses sem receber salários e sem possibilidade de retornar às suas cidades de origem.
Com base na auditoria dos contratos firmados entre as empresas, os fiscais atribuíram responsabilidade também à CDHU pela situação de precariedade enfrentada pelos trabalhadores. Houve ainda o descumprimento, por parte da empresa pública, da Convenção OIT nº 94, que trata de contratos realizados por órgãos públicos.
Os auditores-fiscais do Trabalho notificaram ambas as empresas envolvidas a abrigarem imediatamente os trabalhadores em local digno e fornecerem alimentação até seja realizada a regularização dos contratos de trabalho.
Em audiência realizada nesta sexta-feira (6), a CDHU se comprometeu a pagar, até segunda-feira (9), as verbas rescisórias e a disponibilizar passagens, até quinta-feira (12), para que os trabalhadores possam retornar ao Maranhão. A Viasol se comprometeu a garantir a hospedagem e a alimentação nesse período.
