Por: Andrea Bochi
Na última sexta-feira, 6 de dezembro, a Juíza Federal Luciana Tolentino, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, julgou procedente a ação proposta pelo SINAIT para garantir aos aposentados e aos pensionistas, titulares do direito à paridade, o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade no mesmo valor que vem sendo pago aos servidores em atividade.
Na sentença, além de declarar o direito dos aposentados e pensionistas à percepção do Bônus no mesmo valor pago aos servidores ativos até que ocorra a efetiva mensuração dos indicadores de desempenho do Ministério do Trabalho, a União foi condenada ao pagamento dos valores atrasados, correspondentes à diferença entre o que os beneficiários deveriam ter recebido e o que efetivamente receberam, desde abril de 2018.
O SINAIT destaca a importância dessa ação coletiva e da vitória conquistada, uma vez que milhares de filiados poderão ser beneficiados.
Considerando que a União ainda pode recorrer, o SINAIT e o escritório Fischgold Benevides Advogados, que representa o sindicato, seguirão à disposição para novos esclarecimentos e atualizações.
