sábado, 25 maio, 2024
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SINAIT pede apoio ao líder da Maioria na Câmara André Figueiredo para publicação de novo decreto do bônus

Por: Solange Nunes/Edição: Andrea Bochi

Em trabalho parlamentar, representantes do SINAIT Vânia Elita, Klênio Lima, Sebastião de Abreu Neto, Francisco Ibiapina e Vera Jatobá reuniram-se com o líder da Maioria na Câmara, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), a fim de pedir apoio para publicação do novo decreto do Bônus de Eficiência e de Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho com as mesmas garantias ofertadas aos Auditores da Receita Federal. O encontro ocorreu, nesta terça-feira, 14 de maio, no gabinete do parlamentar, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

De acordo com o delegado sindical do SINAIT no Ceará (DS-CE), Klênio Lima, a categoria reivindica a publicação de um novo decreto que restabeleça a isonomia remuneratória com a Receita existente desde 1992. “As duas categorias integram a mesma Lei nº 13.464-2017, que previa a criação do bônus de eficiência. Precisamos retomar a isonomia com a publicação de um novo decreto o mais rápido possível, recebemos tratamento diferenciado por parte do governo e toda a categoria está insatisfeita”.

O Auditor Fiscal do Trabalho Franciso Ibiapina, que ocupa o cargo de secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, reiterou os argumentos dos dirigentes sobre o pleito.

Sebastião de Abreu Neto, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Ceará (Sindait-CE), reforçou a importância em honrar o Acordo de 2016 negociação entre o governo federal e o SINAIT. “É uma luta antiga e estamos trabalhando para que a demanda da categoria seja atendida”.

Na ocasião, os dirigentes explicaram que a minuta do decreto se encontra no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e que buscam agenda para tratar do pleito na pasta.

Na reunião, o delegado sindical entregou ao líder Nota Técnica que demonstra a viabilidade de recursos orçamentários suficientes para garantir o pagamento do bônus aos Auditores Fiscais do Trabalho nas mesmas condições que foram concedidas à Receita Federal.

O líder da Maioria na Câmara disse que apoia o pleito dos Auditores-Fiscais do Trabalho e buscará agenda no MGI para tratar da matéria. 

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