A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) lançou o curso on-line e gratuito “Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico”, disponibilizado pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT).
O curso é aberto a toda a sociedade e, em especial, a trabalhadores e empregadores domésticos, que terão informações sobre diversos temas, como e-Social, formalização do registro e contrato de trabalho, salário, jornada de trabalho, entre outros (confira, abaixo, o Conteúdo Programático).
As aulas são autoinstrucionais, sem necessidade de tutoria para acompanhamento dos alunos e, após assistir às videoaulas e realizar a atividade de Avaliação do Aprendizado com aprovação, os participantes poderão receber certificado de conclusão, com seis horas de carga horária.
Para fazer o curso, acesse ead.sit.trabalho.gov.br.
Confira, abaixo, o Conteúdo Programático do curso:
- Apresentação do eSocial
- Direitos Reconhecidos aos Trabalhadores Domésticos (EC nº 72/2013)
- Formalização do Registro e Contrato de Trabalho
- Salário (Proteção contra Descontos Indevidos e Adicional Noturno)
- 13º Salário
- Jornada de Trabalho
- Intervalos, Descanso Semanal Remunerado, Feriados e Férias
- Vale-Transporte e Aviso Prévio
- Proteção contra Dispensa Arbitrária ou Sem Justa Causa
- Verbas Rescisórias, FGTS e Seguro-Desemprego
