SIT lança curso on-line “Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico”

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A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) lançou o curso on-line e gratuito “Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico”, disponibilizado pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT).

O curso é aberto a toda a sociedade e, em especial, a trabalhadores e empregadores domésticos, que terão informações sobre diversos temas, como e-Social, formalização do registro e contrato de trabalho, salário, jornada de trabalho, entre outros (confira, abaixo, o Conteúdo Programático).

As aulas são autoinstrucionais, sem necessidade de tutoria para acompanhamento dos alunos e, após assistir às videoaulas e realizar a atividade de Avaliação do Aprendizado com aprovação, os participantes poderão receber certificado de conclusão, com seis horas de carga horária.

Para fazer o curso, acesse ead.sit.trabalho.gov.br.

Confira, abaixo, o Conteúdo Programático do curso:

  • Apresentação do eSocial
  • Direitos Reconhecidos aos Trabalhadores Domésticos (EC nº 72/2013)
  • Formalização do Registro e Contrato de Trabalho
  • Salário (Proteção contra Descontos Indevidos e Adicional Noturno)
  • 13º Salário
  • Jornada de Trabalho
  • Intervalos, Descanso Semanal Remunerado, Feriados e Férias
  • Vale-Transporte e Aviso Prévio
  • Proteção contra Dispensa Arbitrária ou Sem Justa Causa
  • Verbas Rescisórias, FGTS e Seguro-Desemprego

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