Sinait-SP
Incomoda que a comemoração do 13 de Maio, Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, siga acompanhada do número atual de casos de trabalho escravo, 133 anos depois. Incomoda sobremaneira, saber que o estado de São Paulo, o mais rico da nação, continue apresentando casos deste tipo, mesmo com o contínuo desmonte da fiscalização.
Somente nos primeiros meses de 2021, o estado contabiliza 54 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, 23 pela ação da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT/SP), 31 pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Os dados são do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e da SRT/SP.
O mesmo país que 133 anos depois da Abolição da Escravatura segue permitindo que trabalhadores sejam encontrados em regime de escravidão, nega recursos materiais e humanos à cadeia de fiscalização.
Temos cada vez menos Auditores-Fiscais do Trabalho disponíveis, em decorrência da carência total de concursos públicos. Não há incremento para o trabalho e nem reposição dos servidores que se aposentam. O resultado é a sobrecarga daqueles que seguem na luta: em São Paulo, no ano de 2021, o grupo da Superintendência especializado para o combate do trabalho escravo é composto por apenas dois Auditores.
Isto tudo num contexto de pandemia e deterioração econômica, com o agravamento das condições sociais pelo aumento da vulnerabilidade, favorecendo a ação dos maus empregadores. Imigrantes seguem com dificuldades para fazer a regularização migratória, e portanto sem poder acessar o Auxílio Emergencial para sua subsistência. Tornam-se presas fáceis para o trabalho escravo.
13 de maio é um dia de reflexão, talvez mais do que de comemoração. Se o Estado falha no combate do Trabalho Escravo, não provendo a política pública dos recursos necessários, ele também parece negar a Abolição. A despreza. Da nossa parte, seguiremos sempre com nossos princípios e nossa missão. Em São Paulo, a luta permanece.
Delegacia Sindical de São Paulo do Sinait
(Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho)
