No dia 28 de janeiro celebra-se o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – uma referência ao assassinato de quatro Auditores-Fiscais na cidade mineira de Unaí, em 2004, durante inspeção. Em 28 de janeiro de 2020, o Sinait Nacional postou reportagem relativa ao tema. Confira:
(NOTA DA DELEGACIA SINDICAL DO SINAIT DE SÃO PAULO)
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28 de janeiro com protestos pela Chacina de Unaí, Dia do Auditor e de Combate ao Trabalho Escravo
Por Lourdes Marinho / Edição: Nilza Murari (Publicada em: 28/01/2020 com datas atualizadas)
As data é uma homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).
Este ano, a Chacina de Unaí, como ficou conhecido o crime que vitimou os quatro servidores públicos federais, completa 17 anos com os mandantes e intermediários soltos. Como faz há 17 anos, o SINAIT estará protestando e reafirmando sua posição de que esse crime contra a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Estado Brasileiro não pode ficar impune.
Juntas, as penas para os mandantes do crime – os irmãos Antério e Norberto Mânica – e os intermediários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro chegaram a quase 400 anos de prisão. Mas em novembro de 2018, o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região anulou o julgamento de Antério Mânica, inocentado pelo irmão Norberto Mânica, que assumiu ser o único mandante do crime. O novo julgamento ainda não tem data para ocorrer.
Ainda na mesma data, os demais réus tiveram suas penas reduzidas pelo Tribunal. Eles recorrem da sentença em liberdade, até que se esgotem os recursos que tramitam no TRF1.
O SINAIT, familiares das vítimas e a sociedade aguardam o Supremo Tribunal Federal – STF pautar o julgamento do processo referente à prisão decorrente de condenação por júri popular. A previsão é que em fevereiro o assunto seja levado ao plenário do Supremo para apreciação e votação. Uma decisão favorável à prisão logo após o júri poderá colocar de vez atrás das grades um dos mandantes e os intermediários da Chacina.
Há 17 anos, o SINAIT cobra justiça pelos colegas assassinados. “A ferida está aberta e o nosso ato, todos os anos, deixa isso claro”, afirma o presidente do Sindicato, Carlos Silva. Ele reitera que a insegurança ronda a categoria devido à impunidade, que contribui para que Auditores-Fiscais do Trabalho sejam ameaçados durante o exercício de suas funções.
Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro também é realizada a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. É quando entidades públicas e organizações da sociedade civil, a exemplo do SINAIT, realizam atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Atividades são programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os protagonistas da luta pela erradicação do trabalho escravo, atuam com parceiros importantes, como procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal e policiais federais e rodoviários federais, entre outros, no Grupo Especial de Fiscalização Móvel que combate este crime.
Este ano, o Grupo Móvel completa 26 anos de atividades, sendo modelo para o mundo no combate à exploração de trabalhadores. Até o início de 2020, já tinha resgatado mais de 54 mil trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo, formalizado 47.522 trabalhador
es e fiscalizado 5.320 estabelecimentos. Emitiu 36.362 Guias de Seguro-Desemprego, e contribuiu para o pagamento, pelos infratores, de R$ 107, 7 milhões em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados.
Chacina de Unaí, 17 anos! Justiça que tarda, falha!
Confira reportagens com atualizações sobre o tema, produzidas pelo Sinait Nacional:
26/05/2020 – Chacina de Unaí – Em fase atual, processos têm recursos no STJ e STF
01/06/2020 – Chacina de Unaí: PGR defende execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri
