terça-feira, 16 abril, 2024
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Auditores-Fiscais das equipes de sistema do eSocial e FGTS Digital irão paralisar atividades a partir do dia 13 de março

Por: Lourdes Marinho e Dâmares Vaz/Edição: Andrea Bochi

Auditores-Fiscais do Trabalho que integram as equipes de sistema do eSocial e FGTS Digital irão paralisar as atividades a partir do dia 13 de março. A paralisação é uma resposta ao governo, que até agora não regulamentou o acordo de 2016, para garantir aos Auditores-Fiscais do Trabalho as mesmas condições dadas aos Auditores da Receita Federal.

Com o protesto, a inclusão de novas funcionalidades nos sistemas e nas adaptações a novas legislações não serão implementadas. Entre as etapas do sistema do eSocial e FGTS Digital que serão afetadas estão:

– Implementação do Empréstimo Consignado CLT;

– Inclusão no eSocial de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais;

– Adaptações dos sistemas a alterações legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomo;

– Recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital;

– Cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado;

– Parcelamento de débitos do FGTS;

– Inclusão de parcelamento especial do FGTS em razão de novas calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

– Análise de solicitação de estornos (compensação e restituição) de FGTS, impedindo a devolução de valores pagos indevidamente pelas empresas;

– Inclusão de melhorias para atendimento de grandes empresas, como geração de guias em lote e por estabelecimento, emissão de guias via webservice, melhorias em relatórios diversos;

– Cadastramento de administradores judiciais, inventariantes e correlatos para acesso ao FGTS Digital e geração das respectivas guias de recolhimento;

– Verificação de fraudes com base em sistemas digitais;

– Desenvolvimento de sistemas de fiscalizações com base nas informações dos sistemas do FGTS Digital e do eSocial, e

– Outras melhorias e aperfeiçoamentos nos sistemas de declaração e arrecadação.

Além disso, a paralisação terá efeitos sobre a manutenção dos sistemas e o suporte aos usuários, acarretando o comprometimento da declaração de informações trabalhistas, como dados na CTPS Digital, pagamento de seguro desemprego e abono salarial para milhões de trabalhadores, e o próprio recolhimento do FGTS.

Outros projetos impactados  

O presidente do SINAIT, Bob Machado, destaca que a mobilização dos Auditores, sob coordenação do SINAIT, avança para unir toda a categoria. Entre as ações, realizadas em janeiro e fevereiro, com impactos significativos para a fiscalização está a entrega de cargos de chefia e de coordenação.

As fiscalizações de combate ao trabalho escravo estão entre as atividades que são impactadas com a entrega desses cargos.

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