Por: Dâmares Vaz/Edição: Andrea Bochi
O SINAIT realizou nesta terça-feira, 30 de janeiro, mais um ato público em memória das vítimas da Chacina de Unaí, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. As famílias das vítimas e Auditores-Fiscais de todo o Brasil lembraram os Auditores Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, falaram dos avanços no processo, como a prisão de dois dos mandantes e intermediários, e pediram empenho da justiça para que sejam capturados Norberto Mânica e Hugo Pimenta, ainda foragidos. Por atuação do SINAIT, os nomes dos criminosos foram incluídos na lista pública de difusão vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), o que significa que podem ser presos por qualquer força policial, independentemente do país onde estejam.
Os membros da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT vieram a Brasília para o ato e, nesta quarta-feira, 31 de janeiro, às 15 horas, reúnem-se com o procurador Geral da República, Paulo Gonet. Da reunião também participam as viúvas Marinez Lina de Laia (Eratóstenes de Almeida Gonsalves), Genir Lage (João Batista Soares Lage) e Helba Soares (Nelson José da Silva) e advogados. A viúva de Aílton, Marlene Batista de Oliveira, foi lembrada pelos participantes do ato – ela nunca conseguiu estar presente em atos da chacina em razão de proibição de médicos, que temem prejuízos à sua saúde por conta da comoção que as atividades podem causar.
Em nome das famílias, Marinez Lina de Laia falou de seu desejo de que a história da chacina sirva para que outros servidores não sejam vítimas de crimes semelhantes. “É uma memória que reforçamos para que não se repita. Depois da condenação, pensei que as nossas vidas [das famílias] fossem seguir, com tristeza e luto, mas sem essa preocupação com justiça. Mas, desde 2004, contamos os dias em que esperamos por justiça. Nesse caminho, formamos, nós familiares, o SINAIT e os Auditores, uma família, que não irá desistir até que os assassinos foragidos sejam presos.” Helba Soares complementou: “A busca por justiça foi um compromisso assumido pelo SINAIT e encampado pela categoria, e, mesmo que esteja levando tanto tempo, é um enfrentamento que tem valido a pena”.
Esse compromisso do SINAIT foi ratificado pela diretora Rosa Jorge. “Nunca vamos desistir enquanto não vermos a justiça aplicada da forma adequada. E também enquanto não forem implementadas políticas públicas eficazes de proteção aos Auditores, que enfrentam em seu cotidiano ameaças e agressões de maus empregadores, muitos estimulados pela impunidade do caso da chacina. Agradecemos ao Ministério Público Federal e a outras instituições judiciais todo o empenho, mas deles também cobramos a prisão dos criminosos foragidos.”
O presidente do Sindicato, Bob Machado, reforçou a fala de Rosa Jorge quanto ao compromisso da entidade com a conclusão do caso, e fez menção especial a Marinez, a Genir, a Helba, às diretoras e ex-presidentes Rosa Jorge e Rosângela Rassy, à procuradora da República Míriam do Rosário Moreira Lima. “Devemos muito às mulheres, cuja força nos trouxe até aqui. E mesmo depois da prisão dos assassinos, nossa luta continua para que um episódio desse nunca se repita. Precisamos que a Administração leve a sério a implementação do protocolo de segurança para os Auditores, para que continuemos a exercer o nosso papel de defesa do trabalhador”, destacou.
Atuação da entidade
Para o ex-presidente do SINAIT e hoje diretor José Antônio Fontoura, a empreitada assumida pelo SINAIT no caso da chacina revela muito do caráter da entidade e da própria categoria: “não nos preocupamos apenas com os assuntos corporativos. Nossa luta tem como finalidade a defesa do trabalhador, e essa luta é também por justiça para o trabalhador”.
O presidente do Conselho de Delegados Sindicais, o delegado sindical de Goiás Anísio Barcellos, lembrou que, com o crime, todos os Auditores sentiram a vulnerabilidade a que estavam expostos no exercício de suas funções. “A firmeza com que o SINAIT buscou a punição dos responsáveis pelo crime fortaleceu a categoria, tanto em sua atuação quanto na certeza de que haveria a penalização dos criminosos.”
Conduzindo o ato, a delegada Sindical de São Paulo, Ana Palmira Arruda Camargo, registrou que os nomes das vítimas podem integrar o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, por proposição do senador Paulo Paim (PT/RS) – o PL 1.053/2023 já foi aprovado no Senado Federal e aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde vem sendo monitorado pelo Sindicato. Ela conduziu a tradicional “chamada” dos servidores, a que todos responderam: “presente”!
No encerramento do ato, o SINAIT soltou 20 mil balões pretos na Esplanada dos Ministérios.
Auditores e parceiros
A secretária de Inspeção do Trabalho em exercício, Lorena Guimarães, manifestou solidariedade às famílias dos Auditores assassinados e falou da importância que a mobilização teve para o resultado alcançado até agora no processo.
O Auditor André Roston, da Coordenação Geral de Combate ao Tráfico de Pessoas do MTE, relembrou a longa trajetória de busca por justiça, desde o momento do crime até agora. Para ele, as vítimas merecem ser sempre lembradas para que a história não se repita.
Representantes de entidades parceiras do SINAIT marcaram presença no ato e reforçaram o clamor pela prisão dos criminosos ainda soltos. Também falaram da importância da mobilização do Sindicato e da categoria para que os assassinos fossem condenados e para que o crime não caísse no esquecimento.
Participaram do ato o presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT), Sergio Voltolini; o presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert; a presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Iolanda Guindani; os diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) Floriano Martins de Sá Neto e Nory Ferreira; o presidente no Distrito Federal da Pública Central do Servidor, Vilson Romero; o representante da Fenasps (servidores da saúde, trabalho, previdência e assistência social) Moacir Lopes, e os representantes do Andes-SN (docentes das instituições de ensino superior) Annie Schmaltz Hsiou e Luiz Eduardo Neves.
O ato se insere na programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, cujo ponto alto é o 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, instituídos em homenagem às vítimas da chacina, ocorrida nessa data, em 2004.
Histórico
Em setembro de 2023, a Justiça determinou a prisão imediata dos mandantes e intermediários da chacina, que ainda respondiam em liberdade ao processo. Até ali, quase 20 anos depois do crime, somente os executores haviam sido presos – alguns ainda cumprem pena.
O principal mandante, Antério Mânica, se entregou à Polícia Federal, em Brasília, no dia 16 de setembro. Depois de preso, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e reformulou a sentença de Antério, que passou de 64 para 99 anos, 11 meses e 4 dias. Em 2022, o criminoso foi condenado pelo Tribunal do Júri pela segunda vez, depois de ter conseguido anular o primeiro julgamento, de 2015. Agora, o assassino cumpre pena na Penitenciária de Unaí, para onde foi transferido em 24 de novembro de 2023.
O fazendeiro José Alberto de Castro, condenado como intermediário da chacina, foi preso no dia 14 de setembro de 2023, no Triângulo Mineiro, e depois transferido para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em novembro de 2023, foi autorizada sua transferência para a Penitenciária de Unaí, onde cumpre a pena. Ele foi o responsável por contratar os pistoleiros que executaram os servidores.
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