Liminar do STF garante Bônus de Eficiência e Produtividade aos auditores aposentados

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DF - TURISMO/DF - VARIEDADES - Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 15/08/2003 - Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE

Uma liminar concedida pelo ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao TCU (Tribunal de Contas da União) a reapreciação de todos os acórdãos, que concluíram pela ilegalidade da concessão do Bônus de Eficiência e Produtividade, aos auditores fiscais do Trabalho aposentados.

Agora, o TCU está obrigado a proceder aos respectivos registros, desde que o único obstáculo seja o Bônus. “A decisão representa uma expressiva vitória do Sinait, e traz a merecida segurança jurídica aos colegas aposentados”, apontou o delegado sindical do Sinait-SP, Rodrigo Iquegami.

A decisão foi proferida no Mandado de Segurança 35.812, impetrado pelo Sinait em reação ao posicionamento do órgão de controle. “Todas as providências possíveis para proteger os direitos dos auditores fiscais do Trabalho estão, e continuarão sendo tomadas pelo sindicato”, finaliza o presidente Carlos Silva.

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