Nova troca de ministros expõe fragilidade institucional no Ministério do Trabalho

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A posse do novo ministro do Trabalho, o advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello (foto), nesta terça-feira (10), expõe mais uma vez a fragilidade do Ministério do Trabalho no governo atual, e sua vulnerabilidade enquanto moeda de troca política. Para o Sinait-SP, a situação prejudica o trabalho do órgão, e coloca sob questão a Inspeção do Trabalho no Brasil.

Mello assume após afastamento de Helton Yomura (PTB), diante da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que descobriu um esquema de influência política na prática do registro sindical. O novo ministro do Trabalho é desembargador aposentado desde 2012, e foi vice-presidente judicial do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região), no biênio 2008 e 2009. É sócio da esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, no escritório de advocacia Sergio Bermudes, com sede em Brasília (a informação é do portal UOL).

“Tamanha instabilidade institucional só confirma a tese defendida de que a Auditoria Fiscal do Trabalho deveria ter uma estrutura organizacional autônoma”, analisou o presidente da Delegacia Sindical do Sinait-SP, Rodrigo Iquegami. Ele relembra os últimos episódios envolvendo as trocas de direção do ministério, tratado como dividendo político do PTB desde o governo Dilma (PT).

Em janeiro deste ano, Temer havia indicado como substituta do ex-ministro Ronaldo Nogueira (PTB) – outro investigado na Registro Espúrio – a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, presidente do partido.

A posse de Cristiane, no entanto, foi impedida por uma série de decisões judiciais, a última delas determinada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 22 de janeiro. Carmen Lúcia entendeu que como ela respondia a processo na Justiça do Trabalho, sua nomeação seria irregular por ir contra o princípio da moralidade na administração pública.

Em maio, a secretária Nacional de Inspeção do Trabalho, Teresa Jansen, foi exonerada após críticas sobre a falta de estrutura neste setor do Ministério do Trabalho. O ato foi duramente criticado pelo Sinait-SP, a exemplo da tentativa de descaracterização do Trabalho Escravo pelo governo federal, por meio da Portaria 1.129/2017. Um concurso para preencher 1.300 cargos no ministério está suspenso, reforçando ainda mais as críticas sobre o desprezo governamental pelo órgão e pela Inspeção do Trabalho.

Helton Yomura teve a casa alvo de mandado de busca e apreensão, e foi afastado do cargo pelo STF após pedido da Polícia Federal. Parlamentares ligados ao PTB e ao SDD também são investigados.

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