Com informações da OIT (imagem cima, Rede Brasil Atual)
Nesta segunda semana de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançaram o relatório “Trabalho infantil: estimativas globais para 2020, tendências e o caminho a seguir”. O documento apresentado, neste mês de junho, período que marca o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, é um alerta de que muito ainda precisa ser feito no combate ao trabalho infantil no Brasil e no mundo.
O relatório registra o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, que chegou a 160 milhões em todo o mundo. Um aumento de 8,4 milhões de crianças nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020, sendo 63 milhões de meninas e 97 milhões de meninos trabalhando em todo o mundo, a partir do início de 2020. Além destes, pelo menos mais 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19.
O documento alerta que o progresso global para acabar com o trabalho infantil estagnou pela primeira vez, em 20 anos. O número de crianças de 5 a 17 anos em trabalhos perigosos, definidos como atividades laborais que podem prejudicar a saúde, a segurança ou a moral, aumentou em 6,5 milhões.
A criança obrigada a trabalhar corre risco de sofrer danos físicos e mentais, pois compromete sua educação e consequentemente seu desenvolvimento intelectual, limitando o conhecimento de seus direitos como cidadão e diminuindo suas oportunidades futuras. Além disso, essa prática alimenta um ciclo vicioso que leva gerações a viverem na pobreza, o que obriga famílias a impor trabalho aos seus filhos desde muito jovens.
Os principais resultados das estimativas globais de 2020 incluem:
O envolvimento no trabalho infantil é maior para meninos do que para meninas em todas as idades. Entre todos os meninos, 11,2 % estão em trabalho infantil, em comparação com 7,8 % de todas as meninas. Em números absolutos, o número de meninos no trabalho infantil supera o de meninas em 34 milhões.
Quando a definição de trabalho infantil se expande para incluir tarefas domésticas por 21 horas ou mais por semana, a diferença de gênero na prevalência entre meninos e meninas de 5 a 14 anos é reduzida quase pela metade.
O trabalho infantil é muito mais comum nas áreas rurais. Existem 122,7 milhões de crianças de áreas rurais no trabalho infantil, em comparação com 37,3 milhões de crianças nas áreas urbanas. Proporcionalmente, a prevalência de trabalho infantil nas áreas rurais (13,9 %) é quase três vezes maior do que nas áreas urbanas (4,7 %).
A maior parte do trabalho infantil, tanto para meninos quanto para meninas, continua a ocorrer na agricultura. Das mais de 70 % de todas as crianças em trabalho infantil, 112 milhões delas, estão na agricultura.
A maior parte do trabalho infantil ocorre dentro das famílias. Em números gerais, são 72%. Na faixa etária entre 5 e 11 anos, 83% trabalham para suas famílias, principalmente, em fazendas familiares ou em microempresas familiares.
O trabalho infantil é frequentemente associado a criança fora da escola. Uma grande parte das crianças mais novas, no trabalho infantil, são excluídas da escola, apesar de estarem na faixa etária para a escolaridade obrigatória. Mais de um quarto das crianças de 5 a 11 anos e mais de um terço das crianças de 12 a 14 anos que estão em trabalho infantil estão fora da escola.
No Brasil
Embora o relatório não inclua dados do Brasil, a situação no país é semelhante à verificada globalmente. Dados da Pnad Contínua 2019, os últimos disponíveis, 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, no Brasil, antes da pandemia. Desses, 706 mil vivenciavam as piores formas de trabalho infantil.
Do total, em trabalho infantil, no Brasil, em 2019, 66,1% eram pretos ou pardos. Os números não incluem adolescentes que trabalhavam legalmente no país, por meio de contrato de aprendizagem.
Dados coletados pelo Unicef, em São Paulo, apontam para o agravamento da situação de trabalho infantil durante a pandemia. O Unicef realizou um levantamento de dados sobre a situação de renda e trabalho com 52.744 famílias vulneráveis, de diferentes regiões de São Paulo, que receberam doações da organização e seus parceiros. Entre os dados levantados de abril a julho de 2020, o Unicef identificou a intensificação do trabalho infantil, com aumento de 26% entre as famílias entrevistadas em maio, comparadas às entrevistadas em julho.
O Unicef no Brasil, junto com parceiros-chave, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalha para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, em São Paulo, Bahia e Pará, promovendo a prevenção e a resposta a todos os tipos de violências contra crianças e adolescentes, inclusive o trabalho infantil.
Recomendações
Para reverter a tendência de aumento do trabalho infantil em nível global, a OIT e o Unicef estão pedindo:
Proteção social adequada para todos, incluindo benefícios universais para crianças e adolescentes.
Aumento dos gastos com educação de qualidade e retorno de todas as crianças e todos os adolescentes à escola – incluindo quem estava fora da escola antes da pandemia de Covid-19.
Promoção de trabalho decente para adultos, para que as famílias não tenham que recorrer às crianças e aos adolescentes para ajudar a gerar renda familiar.
O fim das normas prejudiciais de gênero e da discriminação que influenciam o trabalho infantil.
Investimento em sistemas de proteção infantil, desenvolvimento agrícola, serviços públicos rurais, infraestrutura e meios de subsistência.
Como parte do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, a parceria global Alliance 8.7, da qual o Unicef e a OIT são parceiros, está incentivando Estados membros, empresas, sindicatos, sociedade civil e organizações regionais e internacionais a redobrarem seus esforços na luta global contra o trabalho infantil, fazendo promessas de ações concretas.
Campanha institucional Sinait
O Sinait na luta contra o trabalho infantil lançou, no dia 12 de junho de 2020, sua Campanha Institucional 2020-2021 “Trabalho infantil: uma realidade que poucos conseguem ver”. Entre várias iniciativas, busca evidenciar a necessidade de maior proteção às crianças e adolescentes trabalhadores. Além de chamar a atenção para o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial, diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pela pandemia no Brasil.
Para o presidente do Sinait, Bob Machado, é uma luta contínua, que tem no Sindicato Nacional e nos Auditores-Fiscais do Trabalho, uma rede de informação, atuação e luta de combate ao trabalho infantil no país. “Sempre alertamos sobre o problema do trabalho infantil, que repete um ciclo que perpetua o analfabetismo e a pobreza na conjuntura familiar. É um ciclo de vulnerabilidade que precisa ser quebramos e atuamos para isso”.
Bob Machado lembra que a Auditoria-Fiscal do Trabalho promove o afastamento de crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil proibido, bem como, atua na inclusão de adolescentes e jovens em programas de aprendizagem profissional, por meio da fiscalização das empresas quanto ao cumprimento de cotas da modalidade. A coordenação dessas ações se dá por meio da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades – DTIOP da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia.
Acesse aqui o relatório da OIT e Unicef, em inglês, na íntegra.
