Por Dâmares Vaz/Edição: Andrea Bochi
Divulgada nesta quarta-feira, 19 de maio, pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, a Nota Técnica (NT) 69/2021 desmonta diversos argumentos que vêm sendo usados pelo governo para justificar a aprovação da reforma administrativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
De acordo com o documento, “apesar de ser apresentada pelo Executivo como uma medida de redução de gastos públicos, a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas”.
O NT 69/2021 também faz uma breve descrição da PEC, dando especial ênfase às motivações apresentadas pelo Executivo para sua proposição, uma análise de impactos fiscais trazidos pela matéria considerados relevantes, além de propostas alternativas para o controle das despesas com pessoal e para a eficiência da administração pública.
Veja aqui a NT 69/2021 na íntegra.
