Por: Lourdes Marinho e Dâmares Vaz/Edição: Andrea Bochi
Auditores-Fiscais do Trabalho que integram as equipes de sistema do eSocial e FGTS Digital irão paralisar as atividades a partir do dia 13 de março. A paralisação é uma resposta ao governo, que até agora não regulamentou o acordo de 2016, para garantir aos Auditores-Fiscais do Trabalho as mesmas condições dadas aos Auditores da Receita Federal.
Com o protesto, a inclusão de novas funcionalidades nos sistemas e nas adaptações a novas legislações não serão implementadas. Entre as etapas do sistema do eSocial e FGTS Digital que serão afetadas estão:
– Implementação do Empréstimo Consignado CLT;
– Inclusão no eSocial de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais;
– Adaptações dos sistemas a alterações legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomo;
– Recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital;
– Cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado;
– Parcelamento de débitos do FGTS;
– Inclusão de parcelamento especial do FGTS em razão de novas calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
– Análise de solicitação de estornos (compensação e restituição) de FGTS, impedindo a devolução de valores pagos indevidamente pelas empresas;
– Inclusão de melhorias para atendimento de grandes empresas, como geração de guias em lote e por estabelecimento, emissão de guias via webservice, melhorias em relatórios diversos;
– Cadastramento de administradores judiciais, inventariantes e correlatos para acesso ao FGTS Digital e geração das respectivas guias de recolhimento;
– Verificação de fraudes com base em sistemas digitais;
– Desenvolvimento de sistemas de fiscalizações com base nas informações dos sistemas do FGTS Digital e do eSocial, e
– Outras melhorias e aperfeiçoamentos nos sistemas de declaração e arrecadação.
Além disso, a paralisação terá efeitos sobre a manutenção dos sistemas e o suporte aos usuários, acarretando o comprometimento da declaração de informações trabalhistas, como dados na CTPS Digital, pagamento de seguro desemprego e abono salarial para milhões de trabalhadores, e o próprio recolhimento do FGTS.
Outros projetos impactados
O presidente do SINAIT, Bob Machado, destaca que a mobilização dos Auditores, sob coordenação do SINAIT, avança para unir toda a categoria. Entre as ações, realizadas em janeiro e fevereiro, com impactos significativos para a fiscalização está a entrega de cargos de chefia e de coordenação.
As fiscalizações de combate ao trabalho escravo estão entre as atividades que são impactadas com a entrega desses cargos.
