Foi publicada no Jornal Oficial do Município de Limeira-SP uma lei que cede um servidor municipal para atuar no Ministério do Trabalho, celebrando a vitória de uma articulação que envolveu a USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira) e a Gerência Regional de Piracicaba. O convênio viabiliza a volta da presença do Ministério na cidade, com 300 mil habitantes, após mais de 10 anos.
“Agradeço a sensibilidade do prefeito Mário Botion, e à intervenção da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira. Sem esta união de esforços, nada seria possível”, afirmou a Gerente Regional do Ministério do Trabalho de Piracicaba, Gabriela Albuquerque. Ela também é diretora do Sinait-SP.
Publicada no Jornal Oficial do Município de 18 de setembro, a Lei 7.051 (confira a íntegra ao final deste texto) autoriza a cessão de “infraestrutura operacional do Ministério do Trabalho em Limeira”, com ênfase na cessão de um servidor municipal. O convênio segue modelo já instituído em outros municípios.
Atualmente, trabalhadores de Limeira que precisam apresentar qualquer tipo de recurso ao Ministério do Trabalho são obrigados a se dirigirem a Piracicaba – inclusive em casos simples, como na retificação de dados pessoais. Da mesma forma, as mesas redondas entre sindicatos e empresas só ocorrem no município vizinho.
ARTICULAÇÃO
Limeira perdeu seu atendimento presencial há mais de 10 anos. Em 2023, a gerente Gabriela Albuquerque retomou as conversas, com a “luz verde” do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A ideia era que o município cedesse um servidor para a atividade administrativa, atuação complementada e referendada institucionalmente por um Auditor-Fiscal do Trabalho, num esquema de plantão semanal. Desde então, foram duas reuniões na Prefeitura de Limeira, incluindo Gabriela e a USTL – a segunda com o prefeito Mário Botion em 19 de julho de 2023 (leia aqui), onde ele recebeu cópia de convênio semelhante realizado em Jundiaí-SP.
